TJPR - 0000309-41.2002.8.16.0095

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ARROJITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.303.285/0002-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA STRESSER

CPF *96.***.*82-53

JOAO CESAR NAZAR

CPF *00.***.*20-59

J.C. NAZAR & STRESSER LTDA.

CNPJ: 02.950.338/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/08/2024 17:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 06/08/2024 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/08/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE J.C. NAZAR & STRESSER LTDA.

  • 29/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 11:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/05/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 15/04/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/04/2024 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2024 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 19:23

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/03/2024 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/01/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2022 14:30

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 21/11/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/05/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 13/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/07/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000309-41.2002.8.16.0095 Processo:   0000309-41.2002.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$4.841,20 Exequente(s):   ARROJITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Executado(s):   J.C.

    NAZAR & STRESSER LTDA.

    João Cesar Nazar MARINA STRESSER 1.

    Trata-se de ação monitória convertida em ação de execução de título extrajudicial (mov. 1.1 – pág. 52), ajuizada por ARROJITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de J.

    C.

    NAZAR & STRESSER LTDA, JOÃO CESAR NAZAR e MARINA STRESSER.

    Os executados foram intimados e não foram encontrados bens passíveis de penhora (mov. 1.1 – págs. 54 e 55).

    A parte exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de solicitar cópia das duas últimas declarações de bens da parte executada (mov. 1.1 – pág. 60), o que foi deferido à mov. 1.1 – pág. 61, com resposta do ofício à mov. 1.1 – págs. 85 a 93.

    O pedido de penhora dos bens que guarnecerem o estabelecimento da parte executada formulado pela parte exequente (mov. 1.1 – pág. 97), foi indeferido (mov. 1.1 – pág. 100).

    Diante disso, a parte exequente interpôs agravo de instrumento (mov. 1.1 – págs. 107 a 113), o qual foi conhecido e desprovido (mov. 1.1 – págs. 117 a 122).

    Intimada a indicar bens passíveis de penhora (mov. 1.1 – pág. 126), a parte exequente se manifestou, pugnando pela desconsideração da personalidade jurídica da parte executada (mov. 1.1 – págs. 130 a 135).

    Conforme determinado à mov. 1.1 – pág. 137, foi certificado pelo Oficial de Justiça que não existiam as instalações da empresa executada (mov. 1.1 – pág. 138), o que motivou a decisão de mov. 1.1 – pág. 140, que acolheu a manifestação do exequente (fls. 96/100) e determinou a expedição de mandado de penhora sobre os bens pertencentes aos sócios da executada, incluindo-os no polo passivo e, consequentemente, desconsiderando a personalidade jurídica da devedora.

    Em 10/07/2013, foi proferida sentença extinguindo o feito, devido à parte exequente não providenciar o andamento do feito, embora devidamente intimada (mov. 1.1 – pág. 150).

    Ante a certidão de mov. 1.1 – pág. 152, a sentença proferida foi revogada (mov. 1.1 – págs. 162 e 163).

    Na mesma oportunidade, foi determinada a citação dos devedores para que efetuassem o pagamento da dívida, bem como demais disposições.

    O mandado de citação, penhora e demais atos executórios, expedido em desfavor da pessoa jurídica devedora, retornou negativo (mov. 1.1 – págs. 166 e 167).

    Intimada a informar os endereços atualizados dos sócios da devedora (mov. 1.1 – pág. 182), a parte exequente se manifestou à mov. 1.1 – pág. 185.

    Os executados foram devidamente citados, porém não foram penhorados bens (mov. 1.1 – págs. 196 e 197).

    Intimada a se manifestar a respeito do mandado, o prazo decorreu em 20/10/2017 sem manifestação da parte exequente (mov. 1.1 – pág. 202).

    Em 10/11/2017 a parte executada se manifestou, requerendo a penhora por meio dos Sistemas Bacenjud e Renajud em nome dos sócios da executada (mov. 4.1).

    A busca realizada via Sistema Bacenjud restou infrutífera (mov. 36.1), motivo pelo qual a parte exequente requereu a penhora via Renajud e a consulta por meio do Sistema Infojud, a fim de obter as duas últimas declarações do IRPF dos executados (mov. 40.1), o que foi deferido à mov. 43.1.

    Os resultados da busca realizada via Sistema Infojud foram negativos (mov. 50.1/50.50.9), enquanto por meio do Sistema Renajud foram encontrados dois veículos em nome do executado (mov. 51.2/51.5). À mov. 54.1, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao Detran/PR, visto que consta a existência de alienação fiduciária no veículo indicado à mov. 51.3. É o relatório. 2.

    Considerando que existe alienação fiduciária sobre o veículo indicado à mov. 51.3, lavre-se o termo de penhora apenas sobre os direitos que a parte detém sobre o veículo.  3.

    Em seguida, conforme requerido à mov. 54.1, expeça-se ofício ao Detran/PR para que informe o endereço da (s) instituição (ões) financeira (s) credora (s). 4.

    Apresentado o (s) endereço (s), oficie-se ao (s) credor (es) fiduciário (s) informando da penhora e requerendo informações sobre o crédito que o executado detém sobre o (s) bem (ns). 5.

    Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o (s) resultado (s) obtido (s) e, caso a alienação não mais persista, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção do mesmo ou se concorda com o depósito em mãos do executado, no prazo de 10 (dez) dias. 5.1.

    Deverá ainda, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, nos termos do art. 871, IV, do CPC. 6.

    Não havendo manifestação da parte exequente nos prazos acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada independentemente de nova determinação e voltem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/05/2021 09:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/02/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/06/2020 17:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2020 14:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 05/07/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/05/2018 19:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 19:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/05/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/01/2018 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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