TJPR - 0000403-92.2019.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO EM CAPITAO LEONIDAS MARQUES

ADOLFO ARLINDO FRENZEL

CPF *02.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

CNPJ: 76.208.834/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 08/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 18:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/02/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:10

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

  • 19/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 10:07

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 07:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000403-92.2019.8.16.0062 Processo:   0000403-92.2019.8.16.0062 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$988,00 Autor(s):   ADOLFO ARLINDO FRENZEL Ministério Público em Capitão Leônidas Marques Réu(s):   Município de Capitão Leônidas Marques/PR DESPACHO 1.

    Recebo o recurso inominado de mov. 41.1 unicamente no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 43, da Lei n.º 9.099/1995, eis que não demonstrada pelo recorrente a possibilidade de dano irreparável. 2.

    Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no artigo 42, § 2º da Lei n.º 9.099/1995 3.

    Após remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Capitão Leônidas Marques/PR, data da assinatura eletrônica.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 06/07/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 19:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2021 13:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/01/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:29

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 07/07/2020 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/08/2019 08:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 21:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 21:04

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/06/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/02/2019 17:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2019 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 10:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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