TJPR - 0002312-31.2019.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI

CNPJ: 23.847.868/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARGARIDO DOS SANTOS

CPF *40.***.*63-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:28

    Extinto o processo por desistência

  • 16/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 05/09/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARGARIDO DOS SANTOS

  • 03/05/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 19/07/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002312-31.2019.8.16.0108 Processo:   0002312-31.2019.8.16.0108 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.659,50 Exequente(s):   SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI representado(a) por DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA Executado(s):   JOSE MARGARIDO DOS SANTOS 1.

    Analisando detidamente este caderno processual, verifica-se que a parte exequente manifestou interesse na penhora dos veículos localizados via Renajud.

    Contudo, apesar de seu interesse os veículos não foram localizados, conforme a certidão de evento 101.1 do Sr.

    Oficial de Justiça.

    Sendo assim, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito para a localização dos bens. 2.

    Ademais, sem prejuízo do item supra, verifica-se que a última busca ao sistema Bacenjud foi realizada há mais de 06 meses, defiro o pedido contido no evento 112.1 e, na forma do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, proceda a Secretaria a penhora via Sistema SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes Autos. 2.1.

    Ressalte-se que cabe ao credor instruir a execução com a memória de cálculo do valor que entende devido, bem como realizar cálculos posteriores, caso deseje a atualização do débito.

    Com efeito, trata-se de obrigação da parte, notadamente em razão do princípio da cooperação, inserto no artigo 6º, do Código de Processo Civil[1]. 2.2.

    Assim, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculo atualizada, para fins de penhora via SisbaJud. 3.

    Caso positivo, o próprio bloqueio no sistema citado juntado aos autos servirá como termo, consoante jurisprudência pacífica do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda, positiva a penhora, promova-se a transferência dos valores para uma conta judicial. 3.1.

    Ressalte-se desde logo que eventuais valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente desbloqueados/restituídos à conta em que houve o bloqueio, independentemente de conclusão. 3.2.

    Outrossim, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, bem como para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Caso negativo, tendo em vista o pedido da parte exequente para que seja realizada a busca de bens do executado por meio do sistema INFOJUD, anoto que considerando a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 4.1.

    Desta forma, ao (à) Sr (a).

    Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, bem como à consulta no sistema D.O.I (declaração de operações imobiliárias) em igual período. 5.

    Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 6.

    Após o resultado da pesquisa, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Intime-se.   [1] Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

    Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 23:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/02/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 23:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARGARIDO DOS SANTOS

  • 09/02/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 23:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:23

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2020 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/09/2020 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 01/06/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 20:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 18:19

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARGARIDO DOS SANTOS

  • 22/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2019 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 17:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2019 18:36

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2019 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2019 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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