TJPR - 0001498-20.2020.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCONDES SILVA NASCIMENTO

CPF *94.***.*64-20

Advogados

LAYANE MESQUITA RIZZI DA SILVA MENDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 21:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/11/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:15

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/09/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 19:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/03/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 03/03/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 03/03/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 03/03/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 03/03/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 15/02/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCONDES SILVA NASCIMENTO

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 20:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2021 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001121-15.2021.8.16.0161

  • 09/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCONDES SILVA NASCIMENTO

  • 31/08/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2021 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:32

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2021 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/07/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: 043-3567-1212 Autos nº. 0001498-20.2020.8.16.0161 Processo:   0001498-20.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   04/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GILMARA LODONIO LOPES Réu(s):   JOSE MARCONDES SILVA NASCIMENTO

    Vistos. 1) Deixo de designar audiência preliminar do artigo 16 da Lei 11.340/2006, visto que não se trata de ato obrigatório e não deve ser designada de oficio, sendo exigível apenas quando a vítima demonstrar interesse em se retratar, o que não é o caso dos autos. (STJ - RMS 34774 MS 2011/0132611-0).  2) A inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP e vem fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva, donde se verifica a justa causa, ou seja, há substrato mínimo para instauração da ação penal.

    Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. 3) Cite e intime o denunciado para querendo responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Decorrido o prazo sem resposta, desde já, deverá a Serventia, mediante praxe adotada com a Seccional da OAB, indicar advogado para patrocinar a defesa do acusado na ordem acordada com a Seccional, causídico este que deverá se posteriormente nomeado por despacho, devendo ainda ser intimado para oferecer defesa no prazo de 10 (dez) dias. 5) Atenda-se a cota ministerial, item II  mov. 38.1. 6) Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado digitalmente.

    Marcelo Quentin Juiz de Direito      

  • 06/07/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/07/2021 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/06/2021 16:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 14:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2021 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 17/02/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/02/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/02/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/01/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/09/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/09/2020 13:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/09/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/09/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/09/2020 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 08:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/09/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2020 12:44

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2020 12:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/09/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 08:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2020 06:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001499-05.2020.8.16.0161

  • 05/09/2020 03:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 03:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2020 03:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010390-48.2018.8.16.0011

Ministerio Publico do Estado do Parana

Agnaldo Cipriano de Souza

Advogado: Mauro Benigno Zanon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0005441-19.2015.8.16.0194

Brementur Agencia de Viagens e Turismo -...

G7 Turismo e Representacoes LTDA - ME

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0012231-84.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

William Fernando Tormes

Advogado: Jessica Bruna Felipe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2019 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0007648-43.2021.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vitor dos Santos Amorim

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0015962-68.2021.8.16.0014

Flavia Cortes Xavier

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Aureo Francisco Lantmann Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 14:54

Exibir Processo