TJPR - 0003269-59.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WEIDMANN & CIA LTDA

CNPJ: 73.457.525/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR SITA TRAVAIM

CPF *92.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WEIDMANN & CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR IVO ANTONIO WEIDMANN

  • 12/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR SITA TRAVAIM

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR SITA TRAVAIM

  • 14/06/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 20/05/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:19

    Homologada a Transação

  • 09/03/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR SITA TRAVAIM

  • 08/11/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:29

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 15/10/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 16:20

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/09/2021 14:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR SITA TRAVAIM

  • 30/08/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/08/2021 16:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/07/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2021 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003269-59.2021.8.16.0044 Processo:   0003269-59.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$542,95 Polo Ativo(s):   WEIDMANN & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 73.***.***/0001-24) representado(a) por Ivo Antonio Weidmann (RG: 186442611 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*47-00) Avenida Rio de Janeiro, 59 - Jardim Apucarana - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-010 Polo Passivo(s):   OSMAR SITA TRAVAIM (CPF/CNPJ: *92.***.*40-15) Rua Fernando Pereira, 69 - Jardim Ponta Grossa - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-180       SENTENÇA  

    Vistos...   Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.   DECIDO.   Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por WEIDMANN E CIA LTDA, em face de OSMAR SITA TRAVAIM, em que a parte autora pretende o recebimento da quantia de R$ 542,95 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos).   DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE   Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído, além da revelia da parte requerida.   QUANTO AO MÉRITO   A parte requerente alega ser credora da parte ré na quantia de R$ 542,95 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), representada pelas notas juntadas no Sequencial 1.8.

    Afirma que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas.

    Pugnou pela procedência do pedido.   A parte requerida, devidamente citada (Sequencial 17.1), deixou de comparecer em Audiência de Conciliação (Sequencial 21.1), bem como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, quedando-se revel.

    Efeito maior da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial.   Estes são os fatos.   O art. 20 da Lei nº. 9.099/95 prescreve: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.   Como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, a parte requerida incorreu em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.   Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes.

    A parte reclamada teve sua oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez.   Com os documentos juntados (Sequencial 1.8 – notas), acrescido à revelia da parte requerida, a parte requerente comprova ser credora da mesma.

    A parte requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus, já que permaneceu inerte, não logrando provar que já havia quitado a dívida em questão.   Dessa forma, diante de toda fundamentação acima, e diante da revelia da parte requerida, o pedido há que ser julgado procedente.   DISPOSITIVO  

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 542,95 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.   Com o pagamento, deverá a parte autora providenciar a devolução das notas ao réu.   Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.   Poderá qualquer das partes recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal.   Não havendo o cumprimento, caberá à parte requerente promover a execução da sentença.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 06/07/2021 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:04

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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