TJPR - 0000570-04.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.756.073/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

CNPJ: 15.275.856/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 20:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2024 18:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 08/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 14/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 22/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 01/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 05/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 12:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2023 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2023 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 19/07/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 03/03/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 07/12/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:33

    APENSADO AO PROCESSO 0010985-80.2018.8.16.0194

  • 03/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 13/10/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 16/09/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 06/08/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0000570-04.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Outras medidas provisionais Assunto Principal:   Sustação de Protesto Valor da Causa:   R$12.495,12 Polo Ativo(s):   MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Polo Passivo(s):   ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME   Vistos etc.   1.

    Trata-se a presente demanda de ação declaratória e condenatória ajuizada por MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., devidamente qualificada na exordial, em face de ENERSAVE COMÉRCIO, INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA. – ME, também qualificado, em que busca a sustação do protesto nº 172437, no valor de R$ 12.495,12 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco Reais e doze centavos), e do protesto nº 172438, no valor de R$ 2.419,35 (dois mil, quatrocentos e dezenove Reais e trinta e cinco centavos).   2.

    Da detida análise dos autos, verifica-se que fora determinado o cancelamento da distribuição da ação principal, autos nº 0010985-80.2018.8.16.0194, ante o descumprimento da parte autora do seu dever de proceder ao recolhimento das custas iniciais, o que de rigor, implica inexoravelmente no reconhecimento judicial do descumprimento ao disposto no inciso I do artigo 808 do Código de Processo Civil de 1973, por ausência de pressuposto processual.   Ademais, a despeito de ter se desenvolvido, no mov. 71, a tese de nulidade de intimação, constata-se que os advogados da parte autora - para além de, obviamente, saberem (ou deverem saber) de que se trata o recolhimento de custas de verdadeiro pressuposto processual, e da consequência legal prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil de 1973, atual artigo 290 do Código de Processo Civil - tinham pleno conhecimento da necessidade de haver o recolhimento das custas da ação principal, posto que foram intimados naqueles autos em mais de uma oportunidade o que, per se, basta para prejudicar qualquer tese de nulidade de intimação, sobretudo quando aviada após mais de 4 (quatro) anos do substabelecimento que lastreia a própria tese de nulidade.   A propósito, constata-se que fora requerida a inclusão do instrumento de substabelecimento aos autos no mov. 5.4, fl. 10, a fim de que as futuras intimações se dessem para os advogados integrantes da sociedade Ferreira, Nascimento e Costa Advocacia Empresarial.

    Todavia, muito embora a intimação do despacho do mov. 5.4, fl. 17, tenha sido encaminhada ao advogado Everaldo João Ferreira – OAB 1.967/SC (mov. 5.4, fls. 18 e 19) –, é possível constatar que houve expressa manifestação dos patronos integrantes da sociedade Ferreira, Nascimento e Costa Advocacia Empresarial no mov. 5.4, fl. 20, momento em que pugnaram pela abertura de prazo para especificação de provas (“em atenção ao despacho retro, requer o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com a oportunidade de especificação de provas”), não se olvidando, ainda, das demais manifestações apresentadas no decorrer da marcha processual que apenas ratifica a inércia ora descrita.   É certo que se houve expressa manifestação dos patronos pugnando pela produção de prova, estes tiveram plena possibilidade de analisarem o processo e verificarem as deliberações anteriormente havidas, tal qual se dá com a ausência de intimação válida, bem como constatar eventual inércia do antigo patrono da parte autora em proceder ao recolhimento das custas, de modo que a finalidade buscada com o ato de intimação (CPC, artigo 269), ou seja, dar publicidade às partes, fora devida e tempestivamente atingido.   Aliás, importante ressaltar que independentemente da pretensa nulidade de intimação, ao tempo da extinção dos autos principais por ausência de recolhimento das custas verificou-se a inércia da parte autora em apresentar qualquer irresignação quanto à extinção do feito sem resolução do mérito, tanto que sequer recorreu da sentença extintiva lá proferida, não podendo se perder de vistas, aqui, que a nulidade deve sempre ser arguida no primeiro momento em que é dado ao procurador falar nos autos e, especialmente, deve ser sempre arguida nos autos em que verificada, mas não na sua ação acessória/preparatória.   Por consequência, não há como acolher a argumentação apresentada no mov. 71/72 de pretensa nulidade de intimação, quando se constata a reiterada inércia da parte autora em apresentar qualquer irresignação em relação à anterior extinção do feito principal sem resolução do mérito, não se olvidando, ademais, da plena superação do pretenso erro formal de intimação apontado pela parte autora e, ademais, que a pretensa nulidade da intimação, se verificada, não ocorreu nos autos da presente ação preparatória, mas nos principais apensos.   Finalmente, cabe ressaltar ainda que o pedido reconvencional formulado nestes autos pela parte requerida tampouco comporta conhecimento.

    Ora, inexorável a óbvia conclusão de que este deveria ter sido formulado no bojo dos autos principais, posto que a pretensão reconvencional - cobrança dos valores pretensamente em aberto - não possuí relação de conexão com o pleito acautelatório ora sob exame, de modo a restar infringida a regra posta no caput do artigo 343 do Código de Processo Civil, antigo artigo 315 do CPC/1973.   Logo, a absoluta ausência de conexão entre o pedido inicial cautelar formulado no bojo desta ação preparatória e o pedido reconvencional permite, per se, a extinção do pedido reconvencional também pelo disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à ausência de conexão entre o pleito reconvencional e a pretensão específica posta nestes autos, posto que a reconvenção guardaria correlação exclusiva com o pedido principal aviado nos autos da ação principal cuja distribuição fora cancelada em função de não ter havido o recolhimento das custas, e que ensejou, inclusive, a extinção do presente feito neste momento.   3.

    Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os pedidos inicialmente manejados por MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. em face de ENERSAVE COMÉRCIO, INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA. – ME nesses autos, sem resolução do mérito, ante a inércia na apresentação do pedido principal, nos termos do artigo 808, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973.   Resta, por corolário, cassada a liminar de mov. 5.1, fls. 51/52.

    Oficie-se a quem de direito, para os devidos fins.   Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total e atualizado dado à causa, considerando a desnecessidade de dilação probatória, o tempo de duração do processo, a dedicação efetivamente necessária ao fiel patrocínio e, especialmente, a relevância da demanda e sua extinção sem resolução do mérito, tudo na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.   4.

    Ainda com esteio no que aqui narrado, e na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o pedido reconvencional manejado por ENERSAVE COMÉRCIO, INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA. – ME em face de MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. nesses autos, sem resolução do seu mérito.   Dada a sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais atinentes especificamente à reconvenção, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte reconvinda, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total e atualizado dado à reconvenção, considerando a desnecessidade de dilação probatória, o tempo de duração do processo, a dedicação efetivamente necessária ao fiel patrocínio e, especialmente, a relevância da demanda e sua extinção sem resolução do mérito, tudo na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.   A futura liquidação da presente sentença deverá se dar por mero cálculo aritmético, ex vi do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da E.

    Corregedoria Geral da Justiça.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto  

  • 06/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:25

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 22/03/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 20:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 30/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 08/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 16/06/2020 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 31/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 10/12/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 12/10/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 12/10/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME

  • 07/10/2019 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 07/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 22/08/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2019 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2019 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2019 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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