TJPR - 0055406-45.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO REGIS DA SILVA LIMA

Advogados

OTAVIO LOPES

OAB: 99428/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 21:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 08/08/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 08/08/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 08/08/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/07/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 24/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2023 02:08

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • 14/04/2023 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2023 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 07:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/02/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2023 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 08:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/10/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/09/2022 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 22:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055406-45.2020.8.16.0014   Processo:   0055406-45.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   20/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná LETICIA KAUANA DA SILVA LIMA Réu(s):   LEANDRO REGIS DA SILVA LIMA Vistos,  Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 101.

    A denúncia foi recebida no dia 01.10.2020 (mov. 41.1).

    Citado pessoalmente (mov. 85.1), apresentou resposta acusação no mov. 101.1 mediante defensor dativo.

    Em defesa, não alegou preliminares e nem matérias de mérito.

    No que tange a absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.

    Assim sendo e considerando o teor do Decreto Judiciário nº 401/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Recomendação nº 62 e Resolução nº 314, ambas do CNJ, designo o ato para o dia 31 de março de 2022, às 16h30min, a ser realizado na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão ouvidas 02 (duas) testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores e promotores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Ressalta-se que a vítima, a testemunha e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    A intimação das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, WhatsApp, mandado ou outra forma que atinja esta finalidade.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99 do CPC.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 02/07/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 02:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO REGIS DA SILVA LIMA

  • 25/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2020 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2020 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 18/12/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:36

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 11:37

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 15/12/2020 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:35

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/12/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/12/2020 21:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 02:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 02:43

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO REGIS DA SILVA LIMA

  • 05/11/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:29

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/10/2020 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 17:58

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/10/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO REGIS DA SILVA LIMA

  • 09/10/2020 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:40

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 23:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/10/2020 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 23:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 23:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/10/2020 18:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/09/2020 19:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/09/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/09/2020 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 18:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/09/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/09/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 15:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/09/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0055572-77.2020.8.16.0014

  • 21/09/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/09/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2020 16:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/09/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 08:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2020 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 06:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 16:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/09/2020 16:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/09/2020 16:05

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/09/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 10:32

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 07:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2020 07:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2020 06:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2020 06:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 06:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2020 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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