30/08/2023 14:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/08/2023 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/02/2023 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2023 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:39

APENSADO AO PROCESSO 0000484-96.2004.8.16.0052
31/07/2022 23:57

PROCESSO SUSPENSO
28/07/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 22:54

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE HASAN VAIS AZARA
10/06/2022 01:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
24/05/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 07:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:49

DEFERIDO O PEDIDO
07/04/2022 01:00

Conclusos para decisão
25/03/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 20:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:19

EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD
27/02/2022 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 01:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/02/2022 01:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:37

DEFERIDO O PEDIDO
10/01/2022 01:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 19:05

INDEFERIDO O PEDIDO
09/10/2021 21:34

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
30/09/2021 14:55

Expedição de Certidão GERAL
30/09/2021 14:49

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:58

INDEFERIDO O PEDIDO
31/07/2021 00:27

Conclusos para decisão
27/07/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-2158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000527-33.2004.8.16.0052 Processo: 0000527-33.2004.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$3.376,10 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): ELETRO TOTAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA ME HASAN VAIS AZARA DECISÃO 1.

Inicialmente, verifico que a parte exequente, devidamente intimada ao mov. 69 para informar quais atos expropriatórios/satisfatórios pretendia face ao veículo de mov. 31, atravessou petição requerendo apenas requerendo novas pesquisas via sistema INFOJUD e BACENJUD (mov. 72), o que expressa seu desinteresse quanto ao veículo, assim como configura preclusão consumativa.

Assim sendo, proceda-se ao imediato levantamento da restrição veicular de mov. 31 e do correspondente termo de registro de penhora. 2.

Dispõe o art. 139, IV do CPC, que que o magistrado pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Todavia, não há um rol de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, de modo que incumbe ao magistrado sopesar o pleito de suspensão com as regras de direitos fundamentais, a fim de se evitar o abuso de poder.

A esse respeito, oportunas são as considerações de Nelson NERY JUNIOR o qual preleciona que “(...) a direção do processo implica o exercício de poder e de autoridade sobre as partes, os intervenientes e os auxiliares da Justiça, no processo.

O governo dessas relações dá-se durante os atos procedimentais, com a emissão de ordens e a regência e controle do que se passa no processo.

Para tanto, o texto normativo no-lo diz, pode o juiz exercer o poder procedendo por raciocínio indutivo, obrigar as partes e os sujeitos da relação processual aos comandos que irradiam de sua autoridade, mesmo que esteja provisoriamente no exercício do poder, por ter assumido o lugar de outra autoridade de igual poder.

O desvio que macularia o poder de mando é a arrogância, que pode tornar abusivo o mando, pois o poder da autoridade não é absoluto” (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015).

Ainda que que busque a solução do integral do mérito, bem como aplicar as medidas necessárias para satisfação do credor em um tempo razoável, certo é que deverão ser observados os fins sociais que determinadas medidas podem causar e, principalmente, resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.

Destaco, não se defende aqui a impossibilidade de aplicação dos meios coercitivos, mas a sua utilização excepcional, mas apenas quando se comprova que o devedor encontra-se furtando-se ao pagamento do débito, ocultando seus bens ou agindo de má-fé.

Ademais, a aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15 apenas se revela possível nas hipóteses em que a medida a ser tomada contribuiria para o efetivo pagamento da dívida, sem vitimar excessivamente a esfera jurídica da parte executada.

Nesse sentido, pertinente é a lição que se extrai da doutrina de José Miguel Garcia MEDINA: “Menor onerosidade da medida executiva versus máxima efetividade da execução.

Proporcionalidade.

Tanto melhor será o resultado desta modalidade de titela jurisdicional, quanto mais celeremente se realizar o direito do exequente, sem, contudo, sacrificar-se de modo exorbitante e injustificável a esfera jurídica do executado.

Diante disso, as medidas executivas devem ser realizadas observando-se a menor onerosidade (ou menor restrição possível) da medida executiva. (...) De acordo com esse critério, deve haver uma relação adequada entre um ou vários fins determinados e os meios que são levados a cabo”. (MEDINA, José Miguel Garcia.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016).

No caso em apreço, a parte exequente requereu a suspensão do passaporte e da CNH da parte executada, pedidos que, além de ofender ao princípio da menor onerosidade da medida executiva e ao Princípio da Utilidade da Execução, mostram-se dotados de desproporcionalidade, pois são meios que apenas prejudicam o devedor sem trazer qualquer proveito prático ao credor.

E, in casu, não se revela possível constatar a utilidade para o alcance da satisfação do crédito pretendido pela parte exequente com a mera suspensão da CNH e passaporte da parte executada.

Portanto, caberá ao credor encontrar outras formas para satisfazer seu crédito.

Ainda, entendendo que o devedor esconde seu patrimônio, cabe-lhe demonstrar tal fato de forma inequívoca, a fim de que se tomem medidas pertinentes para o bloqueio de bens, ou de ativos financeiros, ao revés de suspensão de direitos fundamentais.

Nesse sentido, orienta a jurisprudência do eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM SEDE EXECUTIVA.

DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO EXECUTADO.

INSURGÊNCIA.

DIREITO FUNDAMENTAL DE IR E VIR.

ATAQUE CONFIGURADO.

INADEQUAÇÃO DA MEDIDA DEFERIDA.

DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA, SOBRETUDO POR NÃO CONTRIBUIR PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA.

OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA UTILIDADE DA MEDIDA EXECUTIVA.

DECISUM REFORMADO INTEGRALMENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0034778-77.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 18.09.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO CRÉDITO RECLAMADO REPRESENTADO POR CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INVIABILIDADE.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE ATESTEM ENCONTRAR-SE O DEVEDOR FURTANDO-SE AO PAGAMENTO DO DÉBITO, OCULTANDO BENS OU AGINDO DE MÁ-FÉ.

DECISAO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJPR - AC 0018017-39.2018.8.16.0000 - Rel.

Athos Pereira Jorge Júnior - Publicação: 09/11/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO – INSURGÊNCIA. desproporcionalidade das medidas coercitivas pleiteadas – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – medidas atípicas que não guardam correlação lógica com a satisfação da execução – preceitos constitucionais que impedem a fruição dos direitos individuais (liberdade de ir e vir e autonomia financeira), malferindo a dignidade do executado – possibilidade do uso de meios PATRIMONIAIS E menos onerosos - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0054435-05.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 17.05.2021).

Feitas tais considerações, indefiro os pedidos de mov. 90. 3.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para informar, de forma justificada, quais medidas expropriatórias/satisfatórias pretende realizar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Sem manifestação ou requerendo apenas a dilação de prazo, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC.

A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 4.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. 5.

Após, voltem-me os autos conclusos. 6.

Essa decisão serve de ofício para os devidos fins. 7.

Intimações e diligências necessárias Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto
07/07/2021 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 19:26

INDEFERIDO O PEDIDO
02/06/2021 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2021 18:03

Conclusos para decisão
27/05/2021 00:41

Recebidos os autos
27/05/2021 00:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/05/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
05/05/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/04/2021 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 20:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
09/03/2021 19:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
05/02/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
22/01/2021 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 00:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2021 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 13:16

OUTRAS DECISÕES
07/10/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2020 16:56

Conclusos para decisão
28/08/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2020 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2020 11:04

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
02/07/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
24/06/2020 15:26

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/06/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 02:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 02:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/02/2020 10:07

Juntada de COMPROVANTE
14/01/2020 15:39

Recebidos os autos
14/01/2020 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/01/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2020 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/01/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 14:08

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/06/2019 08:42

Conclusos para decisão
24/05/2019 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/03/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 13:30

Conclusos para decisão
26/09/2018 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 12:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/04/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
01/04/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2017 10:54

Conclusos para decisão
21/09/2017 08:46

Juntada de Certidão
11/09/2017 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 15:34

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
17/08/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:36

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
17/08/2017 14:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
09/07/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 12:19

Conclusos para decisão
22/06/2017 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 15:54

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
30/05/2017 11:01

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
22/04/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 08:01

Conclusos para decisão
04/04/2017 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2017 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 11:25

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
07/03/2017 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HASAN VAIS AZARRA
05/02/2017 04:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2017 10:45

Conclusos para decisão
28/12/2016 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 17:39

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
05/12/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2016 10:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2004

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 08:00

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