TJPR - 0027733-51.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANDREY SOUZA MATHIAS

CPF *15.***.*98-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/05/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/04/2025 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2025 01:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2025 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2025 01:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2025 13:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/03/2025 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2025 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 18/10/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 18/10/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 20/09/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 14/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 01:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 01:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO

  • 02/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 21:21

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2024 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EGON OERTEL

  • 24/04/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:43

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MONNICA NIZZOLA CALDEIRA

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2023 17:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2023 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 02:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 02:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEOMIR ALVES DA SILVA

  • 13/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2023 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 00:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/11/2022 01:16

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 00:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 04:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 00:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2022 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/06/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/05/2022 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/05/2022 09:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/05/2022 17:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:15

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/05/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2022 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2022 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/04/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/04/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/03/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/12/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 17:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/11/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/11/2021 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/11/2021 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/11/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2021 12:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027733-51.2018.8.16.0013 Processo:   0027733-51.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   26/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCOS ANDREY SOUZA MATHIAS I.

    O réu foi pessoalmente citado (seq. 167.1/167.2), apresentando defesa por defensor constituído ao mov. 165.1/173.1, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

    Levante-se a suspensão.

    II.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2021 às 14:15 horas III.

    Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis, A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.

    Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e que, em particular, a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.

    IV.

    Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.

    Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.

    Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.

    Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.

    De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.

    V.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.

    VI.

    Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item IV, tornem conclusos.

    VII.

    Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária Sra Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.

    VIII.

    As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.

    IX.

    No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ, Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/2021 deste Juízo.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS I.

    O ilustre defensor nomeado por este juízo para patrocinar a defesa do acusado, nos termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, deverá receber honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado, a quem incumbe prestar assistência jurídica integral aos que dela necessitem nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República.

    II.

    Observo que Dr.

    JAIR AZEVEDO JUNIOR OAB/PR nº 78.080 atuou na defesa do réu apresentando defesa preliminar, razão pela qual arbitro honorários advocatícios em seu favor no valor de R$300,00 consoante anexo I, item 1.11 da Resolução Conjunta n.º 015/2019 – PGE/SEFA.

    III.

    A presente decisão serve para fins de certidão de honorários.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4

  • 07/07/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 23:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 23:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 23:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 23:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 10:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/07/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 03:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 03:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 01:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/06/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 10:29

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 03:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 02:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2020 02:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 02:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 18:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/06/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDREY SOUZA MATHIAS

  • 05/06/2020 19:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/06/2020 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/02/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 22/01/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2019 19:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2019 19:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 19:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2019 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:07

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2019 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2019 19:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 12/07/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/07/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/07/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 12/07/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 10/07/2019 18:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/05/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 21:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 21:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 01:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 01:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

  • 17/04/2019 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 18:49

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 28/02/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/01/2019 15:06

    Juntada de LAUDO

  • 14/01/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2019 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2018 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 01:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/11/2018 13:18

    BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 18:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/10/2018 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:30

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 30/10/2018 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/10/2018 13:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/10/2018 13:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/10/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/10/2018 13:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/10/2018 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 11:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/10/2018 06:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2018 22:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 22:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2018 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 22:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/10/2018 22:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2018 21:26

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/10/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2018 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2018 08:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2018 03:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2018 03:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2018 03:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2018 03:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2018 03:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 03:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2018 03:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

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R$ 0,00

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