TJPR - 0000855-47.2016.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/05/2025 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/05/2025 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/04/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 15:20
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:20
Juntada de CIÊNCIA
-
27/03/2025 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
26/03/2025 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2025 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 08:43
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2025 16:13
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
25/03/2025 09:24
Recebidos os autos
-
25/03/2025 09:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/03/2025 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2025 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/03/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 12:40
Recebidos os autos
-
12/03/2025 12:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/03/2025 12:40
Distribuído por dependência
-
12/03/2025 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2025 13:43
Recebidos os autos
-
07/02/2025 13:43
Juntada de CIÊNCIA
-
07/02/2025 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2025 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
04/02/2025 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
15/01/2025 15:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/01/2025 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/01/2025 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/12/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 12:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2024 12:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/12/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2024 19:34
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/11/2024 16:37
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:37
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/11/2024 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 23:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 23:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2024 10:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/09/2024 10:46
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2024 10:46
Distribuído por dependência
-
24/09/2024 10:46
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2024 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2024 09:54
Recebidos os autos
-
10/09/2024 09:54
Juntada de CIÊNCIA
-
10/09/2024 09:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/09/2024 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/09/2024 15:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2024 15:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2024 15:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2024 15:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2024 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/09/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/09/2024 18:12
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
30/08/2024 19:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2024 15:57
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/07/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 02:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 17:08
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/07/2024 13:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2024 12:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
19/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DINIZ
-
19/06/2024 10:59
Recebidos os autos
-
19/06/2024 10:59
Juntada de CIÊNCIA
-
19/06/2024 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 15:54
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
08/05/2024 14:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/05/2024 10:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2024 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/04/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
23/04/2024 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/04/2024 10:37
Recebidos os autos
-
23/04/2024 10:37
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:36
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/04/2024 19:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:05
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/04/2024 11:46
Recebidos os autos
-
17/04/2024 11:46
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/04/2024 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2024 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DINIZ
-
26/03/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
25/03/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/03/2024 17:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/03/2024 13:11
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
21/03/2024 13:11
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/03/2024 13:11
Distribuído por dependência
-
21/03/2024 13:11
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2024 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2024 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2024 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2024 08:42
Recebidos os autos
-
18/03/2024 08:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2024 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 00:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/03/2024 13:21
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/03/2024 13:21
Distribuído por dependência
-
11/03/2024 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2024 13:25
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/03/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/03/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/03/2024 13:25
Distribuído por dependência
-
04/03/2024 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2024 01:44
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
02/03/2024 01:44
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
29/02/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/02/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/02/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 12:01
Recebidos os autos
-
23/02/2024 12:01
Juntada de CIÊNCIA
-
23/02/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 15:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/02/2024 18:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
20/02/2024 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/02/2024 15:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2024 08:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
15/02/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DINIZ
-
05/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 15:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/02/2024 13:30
-
25/01/2024 15:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/01/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 11:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/01/2024 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
29/12/2023 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/12/2023 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2023 14:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2023 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/11/2023 15:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/11/2023 15:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 17:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/01/2024 13:30
-
24/10/2023 17:12
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
16/10/2023 23:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2023 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 19:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/10/2023 13:30
-
16/10/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/10/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 17:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 20:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 19:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2023 18:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 11:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/10/2023 13:30
-
03/10/2023 11:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/09/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 17:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/10/2023 13:30
-
29/09/2023 17:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/09/2023 15:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2023 15:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 14:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/10/2023 13:30
-
01/08/2023 14:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 19:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2023 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 19:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/08/2023 13:30
-
02/06/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 17:45
Pedido de inclusão em pauta
-
02/06/2023 17:45
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/06/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 17:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59
-
28/05/2023 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2023 13:36
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 12:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/01/2023 12:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/01/2023 01:58
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DINIZ
-
26/01/2023 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 14:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2023 13:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2023 13:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/01/2023 13:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2022 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/12/2022 14:33
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 11:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2022 17:20
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:20
Juntada de PARECER
-
19/10/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2022 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/10/2022 12:14
Recebidos os autos
-
10/10/2022 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/10/2022 12:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/10/2022 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2022 14:13
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:13
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/09/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2022 14:54
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
-
15/09/2022 14:54
Baixa Definitiva
-
15/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 16:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/08/2022 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 16:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 09:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/08/2022 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2022 16:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/07/2022 09:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/07/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
-
14/07/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:23
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:23
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/06/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
10/06/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
10/06/2022 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/04/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 10:32
Recebidos os autos
-
22/03/2022 10:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2022 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/03/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:08
Recebidos os autos
-
07/03/2022 09:08
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/03/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 09:21
Recebidos os autos
-
03/03/2022 09:21
Juntada de CIÊNCIA
-
03/03/2022 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:00
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
21/02/2022 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/02/2022 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 18:27
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
09/02/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO VIEIRA
-
04/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CESAR LUIZ KALED
-
04/02/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA ROCHA
-
03/02/2022 15:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/02/2022 15:38
Recebidos os autos
-
03/02/2022 15:38
Juntada de PARECER
-
03/02/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/02/2022 11:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2022 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 08:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 22:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 22:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 12:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 13:24
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2021 08:49
Recebidos os autos
-
16/12/2021 08:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2021 08:47
Recebidos os autos
-
16/12/2021 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2021 17:39
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2021 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/12/2021 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/12/2021 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2021 13:55
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
23/11/2021 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 21:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
20/11/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:01
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
05/11/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 12:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/11/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 15:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/10/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/10/2021 23:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 22:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/10/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 22:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/11/2021 13:30
-
11/10/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 15:15
Pedido de inclusão em pauta
-
11/10/2021 15:15
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
10/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:51
AUTORIZADO O PAGAMENTO
-
04/10/2021 13:51
Recebidos os autos
-
04/10/2021 13:51
Juntada de CIÊNCIA
-
04/10/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 18:22
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/09/2021 14:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59
-
24/09/2021 15:31
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 05:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2021 23:48
Recebidos os autos
-
27/07/2021 23:48
Juntada de PARECER
-
26/07/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 14:31
Recebidos os autos
-
15/07/2021 14:31
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/07/2021 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/07/2021 09:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 07:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/07/2021 19:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/07/2021 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2021 12:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/07/2021 17:01
Recebidos os autos
-
09/07/2021 17:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:34
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
09/07/2021 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/07/2021 00:00
Intimação
Processo: 0000855-47.2016.8.16.0179 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$1.726.376,96 Autor(s): Ministerio Publico do Estado do Parana Réu(s): FABIO DE SOUZA CAMARGO JOSE DINIZ DECISÃO I.
Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Fábio de Souza Camargo e de José Diniz, tendo como interessado o Estado do Paraná.
Procedido o saneamento do feito (mov. 378.1), foi deferida a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos réus.
Em manifestação (mov. 390.1), o réu Fabio de Souza Camargo requereu a inclusão de dois pontos controvertidos, com o ajuste na decisão saneadora.
Sendo assim, com fundamento no artigo 357, §1º do Código de Processo Civil entendo cabível o pleito, razão pela qual retifico os pontos controvertidos fixados no mov. 378.1, os quais passam a constar da seguinte forma: a. se havia compatibilidade entre a contratação do requerido José Diniz como servidor comissionado da Assembleia Legislativa pelo requerido Fábio de Souza Camargo, com sua atuação no programa de TV “Cidade na TV”; b. se o programa de televisão “Cidade na TV” estava diretamente relacionado à atuação do parlamentar, ora requerido Fábio de Souza Camargo, de modo que o requerido José Diniz desempenhava suas funções na qualidade de agente político; c. quais eram as atividades desempenhadas pelo requerido José Diniz no período apontado na exordial, em que esteve contratado pela Assembleia Legislativa; d. se o requerido José Diniz recebia salário pelo serviço prestado no programa televisivo “Cidade na TV”; e. se o requerido José Diniz foi nomeado pelo requerido Fábio de Souza Camargo para o cargo de assessor parlamentar como contrapartida à sua atividade de Diretor do Programa de Televisão, sendo remunerado indevidamente pelos cofres da Assembleia Legislativa; f. se os requeridos agiram dolosamente; g. se houve ocorrência ou não de dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito; h. se a atuação do então servidor José Diniz como assessor parlamentar em atividades externas, no caso dos autos, está, ou não, respaldada pelo art. 15 da Lei Estadual n. 16.522/2010. Considerando o ajuste realizado, necessária intimação do Ministério Público, para ciência.
II.
Além disso, o réu Fábio de Souza Camargo requereu, no mov.
Projudi n. 375.1, seja oficiado o 1º Registro Imobiliário de Curitiba determinando ou esclarecendo que a indisponibilidade do bem descrito na Matrícula n. 8239 recaia apenas sobre a parte ideal pretendente ao réu, vez que 50% do imóvel pertence ao coproprietário Rafael Iatauro.
Intimado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito, postulando por nova vista em caso de apresentação da Matrícula atualizada.
Assim, como o réu juntou aos autos a Matrícula Imobiliária atualizada no mov.
Projudi n. 390.2, defiro o pedido de vista.
Remetam-se os autos ao Ministério Público.
III.
Por fim, considerando a Certidão juntada no mov.
Projudi n. 379.1, à Secretaria para proceder a retirada da restrição contida na decisão do mov.
Projudi n. 309.1, com a reabertura do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos réus.
Intimem-se.
IV.
Após, intime-se o Estado do Paraná, com prazo de 15 (quinze) dias.
V.
Havendo novo pedido, intime-se a parte adversa.
VI.
Oportunamente, retornem conclusos para designação da audiência.
VII.
No mais, à Secretaria para cumprir as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
06/07/2021 23:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 23:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 20:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 10:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/02/2021 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 08:32
Recebidos os autos
-
16/02/2021 08:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2021 08:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 18:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 18:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 21:07
Recebidos os autos
-
17/08/2020 21:07
Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/08/2020 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 02:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2020 02:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 02:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 02:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 06:55
Recebidos os autos
-
02/07/2020 06:55
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
02/07/2020 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2020 15:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 21:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
10/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
10/06/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2020 12:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2020 12:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2020 12:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/06/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 15:31
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/06/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2020 19:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
03/06/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
02/06/2020 20:47
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2020 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2020 13:53
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/02/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 15:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2020
-
09/01/2020 15:43
Recebidos os autos
-
09/01/2020 15:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2020
-
09/01/2020 15:43
Baixa Definitiva
-
09/01/2020 15:43
Baixa Definitiva
-
09/01/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
08/11/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 11:26
Recebidos os autos
-
04/11/2019 11:26
Juntada de CIÊNCIA
-
04/11/2019 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 13:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/10/2019 17:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/10/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59
-
01/10/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
24/09/2019 12:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/09/2019 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/09/2019 15:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2019 17:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2019 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2019 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2019 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 10:44
Recebidos os autos
-
30/08/2019 10:44
Juntada de CIÊNCIA
-
30/08/2019 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/08/2019 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/08/2019 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/08/2019 13:30
-
17/07/2019 13:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/07/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 17:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/06/2019 14:37
Recebidos os autos
-
18/06/2019 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/06/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
01/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 16:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/05/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 19:18
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
21/05/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 16:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/05/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
21/05/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
21/05/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DINIZ
-
20/05/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2019 13:28
Recebidos os autos
-
07/05/2019 13:28
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/05/2019 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 20:18
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 18:08
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
02/05/2019 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
02/05/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2019 19:02
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/04/2019 15:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/04/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 14:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2019 17:34
Recebidos os autos
-
26/04/2019 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
26/04/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/04/2019 14:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/04/2019 14:42
Recebidos os autos
-
04/04/2019 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2019 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2019 17:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/03/2019 16:46
Recebidos os autos
-
01/03/2019 16:46
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2019 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/03/2019 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2019 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 15:49
Conclusos para despacho DO JUIZ
-
21/02/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/02/2019 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 15:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/02/2019 15:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/01/2019 13:08
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/01/2019 03:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
25/01/2019 02:30
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
23/01/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
23/01/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
18/12/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 14:43
Recebidos os autos
-
10/12/2018 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2018 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 13:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/12/2018 14:02
Recebidos os autos
-
04/12/2018 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2018 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 19:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2018 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 13:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/11/2018 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 22:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
06/11/2018 07:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2018 17:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
16/10/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
09/10/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
05/10/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
04/10/2018 16:54
Recebidos os autos
-
04/10/2018 16:54
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/09/2018 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2018 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
27/09/2018 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2018 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2018 14:27
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 19:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2018 13:45
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
08/08/2018 15:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/06/2018 01:56
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
05/06/2018 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
21/05/2018 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 14:58
Recebidos os autos
-
14/05/2018 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2018 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2018 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 11:58
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
09/04/2018 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 16:33
Recebidos os autos
-
04/04/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2018 13:59
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2018 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
20/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
03/10/2017 16:28
Recebidos os autos
-
03/10/2017 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2017 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
14/08/2017 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2017 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 13:03
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 13:02
Juntada de Certidão
-
04/08/2017 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/07/2017 19:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
18/07/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
12/07/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 15:18
Recebidos os autos
-
03/07/2017 15:18
Juntada de CIÊNCIA
-
03/07/2017 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 19:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
30/06/2017 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2017 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2017 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 12:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 13:57
Recebidos os autos
-
22/06/2017 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
03/05/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
26/04/2017 13:52
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 13:52
Juntada de Certidão
-
25/04/2017 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
31/01/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
23/01/2017 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 16:26
Recebidos os autos
-
07/12/2016 16:26
Juntada de CIÊNCIA
-
07/12/2016 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 16:12
Juntada de Certidão
-
24/11/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
22/11/2016 14:18
Recebidos os autos
-
22/11/2016 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
18/11/2016 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
12/11/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2016 13:04
Conclusos para decisão
-
18/08/2016 13:04
Juntada de Certidão
-
15/07/2016 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
09/07/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
06/07/2016 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2016 14:19
Recebidos os autos
-
29/06/2016 14:19
Juntada de CIÊNCIA
-
29/06/2016 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2016 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2016 17:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
24/06/2016 18:55
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
22/06/2016 15:06
Recebidos os autos
-
22/06/2016 15:06
Juntada de CIÊNCIA
-
22/06/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2016 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2016 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 13:07
Conclusos para decisão
-
25/04/2016 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2016 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FABIO DE SOUZA CAMARGO
-
01/04/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DINIZ
-
31/03/2016 18:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
31/03/2016 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2016 16:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2016 16:00
Recebidos os autos
-
30/03/2016 16:00
Juntada de CIÊNCIA
-
30/03/2016 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2016 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2016 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/03/2016 12:46
Conclusos para decisão
-
28/03/2016 12:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/03/2016 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2016 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2016 16:46
Recebidos os autos
-
23/03/2016 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2016 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2016 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2016 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/03/2016 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2016 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 16:09
Conclusos para decisão
-
18/03/2016 16:09
Juntada de Certidão
-
18/03/2016 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2016 13:14
Recebidos os autos
-
18/03/2016 13:14
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/03/2016 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2016 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2016 16:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
15/03/2016 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2016 15:40
Concedida a Medida Liminar
-
14/03/2016 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2016 14:25
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
14/03/2016 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 15:07
Recebidos os autos
-
11/03/2016 15:07
Distribuído por sorteio
-
11/03/2016 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002707-77.2018.8.16.0069
Diva Casavechia Gomes
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...
Advogado: Robyran Shoji Uehara
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/03/2018 09:00
Processo nº 0013400-28.2021.8.16.0001
Jussara Martins
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Maisa Climeck de Oliveira
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/12/2024 12:36
Processo nº 0024334-21.2020.8.16.0182
Otto Jayme Beckert
Antonio dos Santos
Advogado: Ivo Cezario Gobbato de Carvalho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/08/2020 17:45
Processo nº 0008747-90.2021.8.16.0030
Anderson Jose Pompeu
Banco Daycoval S/A
Advogado: Priscila Piovesan Kohlrausch Bartholo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/04/2021 15:48
Processo nº 0007470-88.2019.8.16.0004
Joelma Anatair Carneero Elias
Estado do Parana
Advogado: Leo Holzmann de Almeida
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/06/2025 08:00