TJPR - 0004517-38.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

CNPJ: 76.746.866/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 10:06

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2025 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 02:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 15/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 10/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 30/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 14/08/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 29/07/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/04/2024 07:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/11/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004517-38.2021.8.16.0019   Processo:   0004517-38.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.023.159,12 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA Esclareça a executada, em cinco dias, se conseguiu obter a certidão positiva com efeitos de negativa no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, à vista do contido na petição de mov. 26.

    Da manifestação da ré, tornem para decisão - movs. 15 c/c 21.

    Ponta Grossa, 03 de maio de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004517-38.2021.8.16.0019 Processo:   0004517-38.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.023.159,12 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA Antes de analisar o pedido de mov. 15.1 c/c 21.1, manifeste-se o Município sobre o pedido último:  Seja o Município intimado a disponibilizar de forma permanente a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (por força do que prevê o art. 206 do CTN) em sua página na internet, até o julgamento definitivo desta ação e independente de complementos futuros, sob pena de multa diária a ser fixada por este d.

    Juízo.

    Após, conclusos para decisão.

    Ponta Grossa, 15 de abril de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA

  • 13/04/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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