TJPR - 0005994-85.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EVANDRO FERREIRA LIMA

CPF *21.***.*85-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2024 16:10

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 07/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 25/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 18/07/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 18:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2024 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2024 14:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2024 08:56

    Expedição de Carta precatória

  • 30/04/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 01:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 17:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:49

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 19:49

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2024 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 13/06/2023 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/06/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 12/06/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2023 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:38

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/05/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005994-85.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 71.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Indefiro o pedido de prisão preventiva do réu, pois não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal.   3.

    Indefiro o requerimento de “vista periódica” ao Ministério Público, haja vista que possui acesso irrestrito aos autos, podendo realizar diligências para localizar o réu quando bem entender, caso queira.   4.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 04 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/05/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, Nº. 284 - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2532 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005994-85.2020.8.16.0131 Processo:   0005994-85.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   21/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Gessi Aparecida Dias Ferreira Réu(s):   JOÃO EVANDRO FERREIRA LIMA DESPACHO   Renove-se vista ao Ministério Público, diante do contido na certidão de mov. 52.1, página 10.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, 12 de março de 2021.   Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

  • 15/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 12:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/01/2021 21:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 09:20

    Expedição de Carta precatória

  • 07/12/2020 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:15

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 13:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/11/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 18:26

    Expedição de Carta precatória

  • 30/07/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2020 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2020 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/07/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 13:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/07/2020 10:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/07/2020 10:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2020 09:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005977-49.2020.8.16.0131

  • 23/06/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 09:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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