TJPR - 0001065-48.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 03.040.660/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAIANE MARIA SRACHMAN BABOLO

CPF *43.***.*71-02

JOAO KUCZER

CPF *39.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 06/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/03/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 25/10/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 11:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/10/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:02

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/10/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 22:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001065-48.2021.8.16.0139 Processo:   0001065-48.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$23.008,37 Autor(s):   DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Réu(s):   João Kuczer TAIANE MARIA SRACHMAN BABOLO Vistos, etc.   Trata-se de Ação para Constituição de Servidão Administrativa proposta por DOIS SALTOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA em face de JOÃO KUCZER e TAIANE MARIA SARACHMAN sob a alegação de que “A presente ação refere-se ao imóvel de Matrícula 10.796, de propriedade dos requeridos JOÃO KUCZER e TAIANE MARIA SARACHMAN, cuja área atingida é de 6.556,70 m², sendo que a sua avaliação atualizada consta no valor de R$ 23.008,37 (vinte e três mil e oito reais e trinta e sete centavos)” bem como que “Através da Resolução Autorizativa no 8.118 de 27 de agosto de 2019 emitida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada no Diário Oficial da União foi declarado para fins de utilidade pública imóveis necessários para a construção da pequena central hidrelétrica PCH DOIS SALTOS conforme ementa dela constante”.

    Para amparar suas alegações, manifestou-se no evento nº 5 apresentando: a) memorial descritivo (evento nº 5.20; b) mapa topográfico (evento nº 5.3); c) mapa (evento nº 5.4); d) TRT – termo de responsabilidade técnica (evento nº 5.5).

    Em decisão proferida no evento nº 23 foi determinada a avaliação prévia do imóvel, para arbitramento do depósito prévio.

    Laudo de avaliação juntado no evento nº 29.

    Manifestação da parte demandante no evento nº 35 procedendo à complementação do depósito prévio, no valor da avaliação judicial. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a petição inicial se encontra devidamente instruída, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, devidamente alegada a urgência na imissão provisória na posse e o depósito judicial do valor encontrado na avaliação prévia (eventos nº 35.2 e 22.2), em consonância com o disposto no art. 15 do referido Decreto, expeça-se, em caráter de urgência, mandado de imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente ação de constituição de servidão administrativa.

    Igualmente, em face do disposto no § 4º do art. 15 do mencionado Decreto, expeça-se mandado de averbação da imissão provisória na matrícula nº 10.796 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça em regime de urgência.

    Citem-se os demandados para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, mencionando-se no mandado as advertências constantes do art. 20 do Decreto Lei nº 3.365/41.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.     Prudentópolis, 06 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 00:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 28/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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