TJPR - 0001067-18.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 03.040.660/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO KOLISKI

CPF *06.***.*74-82

ATANASIO KOLISKI

CPF *02.***.*47-72

MARIA KRASKOVSKI KOLITSKI

CPF *16.***.*07-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALICE KOLITZKI DE MORAES

CPF *39.***.*71-97

ANGELA MARIA KOLITZKI

CPF *33.***.*46-42

DIRCEU KOLITZKI

CPF *22.***.*86-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 14/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2023 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 21/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 21/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO KOLISKI

  • 17/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:45

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 20/06/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO KOLISKI

  • 17/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 03/12/2021 04:39

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 30/11/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 17:21

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 27/10/2021 21:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 28/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/08/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-18.2021.8.16.0139 Processo:   0001067-18.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$8.508,17 Autor(s):   DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Réu(s):   ATANASIO KOLISKI Alessandro Koliski MARIA KRASKOVSKI KOLITSKI Vistos, etc.   Trata-se de Ação para Constituição de Servidão Administrativa proposta por DOIS SALTOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA em face de MARIA KRASKOVSKI KOLITSKI, ATANÁSIO KOLITSKI e ALESSANDRO KOLISKI sob a alegação de que “A presente ação refere-se ao imóvel de Matrícula 13.791, de propriedade dos requeridos MARIA KRASKOVSKI KOLITSKI, ATANÁSIO KOLITSKI e ALESSANDRO KOLISKI, cuja área atingida é de 4.662,99 m², sendo que a sua avaliação atualizada consta no valor de R$ 8.508,17 (oito mil quinhentos e oito reais e dezessete centavos)” bem como que “Através da Resolução Autorizativa no 8.118 de 27 de gosto de 2019 emitida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada no Diário Oficial da União foi declarado para fins de utilidade pública imóveis necessários para a construção da pequena central hidrelétrica PCH DOIS SALTOS conforme ementa dela constante”.

    Para amparar suas alegações, manifestou-se no evento nº 5 apresentando: a) memorial descritivo (evento nº 5.2); b) mapa topográfico (evento nº 5.3); c) mapa (evento nº 5.4); d) TRT – termo de responsabilidade técnica (evento nº 5.5).

    Em decisão proferida no evento nº 23 foi determinada a avaliação prévia do imóvel, para arbitramento do depósito prévio.

    Laudo de avaliação juntado no evento nº 29.

    Manifestação da parte demandante no evento nº 35 procedendo à complementação do depósito prévio, no valor da avaliação judicial. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a petição inicial se encontra devidamente instruída, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, devidamente alegada a urgência na imissão provisória na posse e o depósito judicial do valor encontrado na avaliação prévia (eventos nº 35.2 e 22.2), em consonância com o disposto no art. 15 do referido Decreto, expeça-se, em caráter de urgência, mandado de imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente ação de constituição de servidão administrativa.

    Igualmente, em face do disposto no § 4º do art. 15 do mencionado Decreto, expeça-se mandado de averbação da imissão provisória na matrícula nº 13.791 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça em regime de urgência.

    Citem-se os demandados para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, mencionando-se no mandado as advertências constantes do art. 20 do Decreto Lei nº 3.365/41.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Prudentópolis, 06 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 01:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:02

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 04:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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