TJPR - 0001066-33.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 03.040.660/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ AMAURI FERREIRA MENDES

CPF *30.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:36

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 20/11/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:02

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 29/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 25/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001066-33.2021.8.16.0139 Processo:   0001066-33.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$4.801,69 Autor(s):   DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Réu(s):   LUIZ AMAURI FERREIRA MENDES Vistos, etc.   Trata-se de Ação para Constituição de Servidão Administrativa proposta por DOIS SALTOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA em face de LUIZ AMAURI FERREIRA MENDES sob a alegação de que “A presente ação refere-se ao imóvel de Matrícula 13.144, de propriedade do requerido LUIZ AMAURI FERREIRA MENDES, cuja área atingida é de 2.017,57 m², sendo que a sua avaliação atualizada consta no valor de R$ 4.801,69 (quatro mil oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos)” bem como que “Através da Resolução Autorizativa no 8.118 de 27 de agosto de 2019 emitida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada no Diário Oficial da União foi declarado para fins de utilidade pública imóveis necessários para a construção da pequena central hidrelétrica PCH DOIS SALTOS conforme ementa dela constante”.

    Para amparar suas alegações, manifestou-se no evento nº 4 apresentando: a) memorial descritivo (evento nº 4.2); b) mapa topográfico (evento nº 4.3); c) mapa (evento nº 4.4); d) TRT – termo de responsabilidade técnica (evento nº 4.5).

    Em decisão proferida no evento nº 23 foi determinada a avaliação prévia do imóvel, para arbitramento do depósito prévio.

    Laudo de avaliação juntado no evento nº 29.

    Manifestação da parte demandante no evento nº 35 procedendo à complementação do depósito prévio, no valor da avaliação judicial. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a petição inicial se encontra devidamente instruída, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, devidamente alegada a urgência na imissão provisória na posse e o depósito judicial do valor encontrado na avaliação prévia (eventos nº 35.2 e 22.2), em consonância com o disposto no art. 15 do referido Decreto, expeça-se, em caráter de urgência, mandado de imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente ação de constituição de servidão administrativa.

    Igualmente, em face do disposto no § 4º do art. 15 do mencionado Decreto, expeça-se mandado de averbação da imissão provisória na matrícula nº 13.144 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça em regime de urgência.

    Citem-se os demandados para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, mencionando-se no mandado as advertências constantes do art. 20 do Decreto Lei nº 3.365/41.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Prudentópolis, 06 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 01:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:04

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 04:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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