TJPR - 0001068-03.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 03.040.660/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON GERI

CPF *01.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2022 11:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 02/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 20/05/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 18/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 20/11/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001068-03.2021.8.16.0139 Processo:   0001068-03.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$7.331,62 Autor(s):   DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Réu(s):   NELSON GERI Vistos, etc.   Trata-se de Ação para Constituição de Servidão Administrativa proposta por DOIS SALTOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA em face de NELSON GERI, sob a alegação de que “a presente ação refere-se ao imóvel de Matrícula 14.480, de propriedade do requerido NELSON GERI, cuja área atingida é de 1.459,23 m², sendo que a sua avaliação atualizada consta no valor de R$ 7.331,62 (sete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos)” bem como que “Através da Resolução Autorizativa no 8.118 de 27 de agosto de 2019 emitida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada no Diário Oficial da União foi declarado para fins de utilidade pública imóveis necessários para a construção da pequena central hidrelétrica PCH DOIS SALTOS conforme ementa dela constante”.

    Para amparar suas alegações, manifestou-se no evento nº 5 apresentando: a) memorial descritivo (evento nº 5.2); b) mapa topográfico (evento nº 5.3); c) mapa (evento nº 5.4); d) TRT – termo de responsabilidade técnica (evento nº 5.5).

    Em decisão proferida no evento nº 23 foi determinada a avaliação prévia do imóvel, para arbitramento do depósito prévio.

    Laudo de avaliação juntado no evento nº 29.

    Manifestação da parte demandante no evento nº 35 procedendo à complementação do depósito prévio, no valor da avaliação judicial. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a petição inicial se encontra devidamente instruída, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, devidamente alegada a urgência na imissão provisória na posse e o depósito judicial do valor encontrado na avaliação prévia (eventos nº 35.2 e 22.2), em consonância com o disposto no art. 15 do referido Decreto, expeça-se, em caráter de urgência, mandado de imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente ação de constituição de servidão administrativa.

    Igualmente, em face do disposto no § 4º do art. 15 do mencionado Decreto, expeça-se mandado de averbação da imissão provisória na matrícula nº 14.480 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça em regime de urgência.

    Citem-se os demandados para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, mencionando-se no mandado as advertências constantes do art. 20 do Decreto Lei nº 3.365/41.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Prudentópolis, 06 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 01:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:00

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 04:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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