TJPR - 0001064-63.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 03.040.660/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO STASIU

CPF *38.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ ANTONIO STASIU

CPF *47.***.*86-49

VERONICA NOVOSAD STASIU

CPF *71.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:20

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2023 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS SILVIO RUPEL NETO

  • 21/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 21/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 22/08/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 19:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 04/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO STASIU

  • 23/06/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/05/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:53

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 06/10/2021 18:02

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 05/10/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/07/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001064-63.2021.8.16.0139 Processo:   0001064-63.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$1.800,95 Autor(s):   DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Réu(s):   ANTONIO STASIU Vistos, etc.   Trata-se de Ação para Constituição de Servidão Administrativa proposta por DOIS SALTOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA em face de ANTONIO STASIU sob a alegação de que “A presente ação refere-se ao imóvel de Matrícula 14.240, de propriedade do requerido ANTÔNIO STASIU, cuja área atingida é de 987,03 m², sendo que a sua avaliação atualizada consta no valor de R$ 1.800,95 (mil e oitocentos reais e noventa e cinco centavos)” bem como que “Através da Resolução Autorizativa no 8.118 de 27 de agosto de 2019 emitida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada no Diário Oficial da União foi declarado para fins de utilidade pública imóveis necessários para a construção da pequena central hidrelétrica PCH DOIS SALTOS conforme ementa dela constante”.

    Para amparar suas alegações, manifestou-se no evento nº 5 apresentando: a) memorial descritivo (evento nº 5.2); b) mapa topográfico (evento nº 5.3); c) mapa (evento nº 5.4); d) TRT – termo de responsabilidade técnica (evento nº 5.5).

    Em decisão proferida no evento nº 23 foi determinada a avaliação prévia do imóvel, para arbitramento do depósito prévio.

    Laudo de avaliação juntado no evento nº 29.

    Manifestação da parte demandante no evento nº 35 procedendo à complementação do depósito prévio, no valor da avaliação judicial. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a petição inicial se encontra devidamente instruída, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, devidamente alegada a urgência na imissão provisória na posse e o depósito judicial do valor encontrado na avaliação prévia (eventos nº 35.2 e 22.2), em consonância com o disposto no art. 15 do referido Decreto, expeça-se, em caráter de urgência, mandado de imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente ação de constituição de servidão administrativa.

    Igualmente, em face do disposto no § 4º do art. 15 do mencionado Decreto, expeça-se mandado de averbação da imissão provisória na matrícula nº 14.240 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça em regime de urgência.

    Citem-se os demandados para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, mencionando-se no mandado as advertências constantes do art. 20 do Decreto Lei nº 3.365/41.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Prudentópolis, 06 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 01:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:06

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DOIS SALTOS EMPREENDIMENTO DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA

  • 11/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 05:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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