TJPR - 0010961-90.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CALISTO TARGA JUNIOR

CPF *01.***.*82-86

Advogados

SANDRA SOUZA ALMEIDA

OAB: 58858/PR

CPF *37.***.*13-08

OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ

OAB: 83396/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

ACS INOVACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 38.034.498/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

  • 05/07/2022 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 04/07/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 04/07/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 04/07/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 01/07/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 14/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 23:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/04/2022 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 07/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/03/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 10/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Processo nº: 0010961-90.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): Calisto Targa Junior Polo Passivo(s): ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA              BANCO C6 S.A.   1.

    Na esteira de diversas decisões que vem sendo proferidas pelas Turmas Recursais em mandados de segurança interpostos contra decisões que indeferiram o pedido de assistência judiciária gratuita, dando conta de que a decisão deveria ser submetida ao juízo "ad quem", a quem cabe o juízo definitivo de admissibilidade, defiro o pedido de fls. (Evento 59.1).   2.

    Intimem-se os réus para que, querendo, ofereçam contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.   3.

    Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente.   4.

    Intimem-se.   5.

    Diligências necessárias.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito    

  • 22/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Processo:   0010961-90.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   Calisto Targa Junior Polo Passivo(s):   ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA BANCO C6 S.A.   1.

    As custas processuais devidas nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais são públicas e, como tal, deve o magistrado agir com máxima cautela para não conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes.   2.

    Os documentos constantes dos autos indicam que os rendimentos do(a) recorrente comportam o pagamento das custas e despesas processuais, não havendo como crer, ao menos não presumidamente, que o pagamento das custas e despesas processuais coloque em risco seu próprio sustento ou de sua família.   3.

    Assim sendo, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   4.

    Intime-se o(a) recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o preparo do recurso interposto, sob pena de deserção.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito   

  • 09/02/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:48

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/02/2022 18:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2022 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

  • 04/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 19/01/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2021 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo:   0010961-90.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   Calisto Targa Junior Polo Passivo(s):   ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA BANCO C6 S/A   1.

    Homologo , na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.   2.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Intimem-se.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito          

  • 10/12/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:48

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/12/2021 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2021 09:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - Celular: (44) 98827-9260 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010961-90.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   Calisto Targa Junior Polo Passivo(s):   ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA BANCO C6 S/A   1.

    Considerando o disposto no artigo 3.º, do Decreto Judiciário n.º 227/2020 D.M., com a redação dada pelo Decreto Judiciário n.º 244/2020 D.M., do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como no artigo 6.º, da Resolução n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, determino à secretaria que designe data para audiência de instrução e julgamento nos presentes autos, a qual será realizada por videoconferência através do programa MICROSOFT TEAMS, que será presidida, sob a supervisão deste magistrado, por juiz leigo, designado para o ato conforme rodízio estabelecido por este Juízo.   2.

    Relativamente ao ato, devem as partes e seus procuradores judiciais atentarem para as seguintes orientações:   a) o programa MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de computador pessoal pode ser baixado gratuitamente no endereço https://www.microsoft.com/en/microsoft-teams/download-app;   b) o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de telefone celular pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou na App Store (iOS);   c) caberá aos procuradores das partes informar aos seus clientes, bem como às suas testemunhas (no máximo três para cada parte), que deverão, no dia e horário designados, munidos do número da reunião (código de acesso) e da senha da reunião, adentrarem à sala de audiências virtual;   d) se o acesso for realizado através de computador pessoal, é importante que o alto-falante e o microfone sejam testados com antecedência;   e) caso não seja possível para a parte a participação na audiência, devido à real e comprovada impossibilidade técnica, deverá ela ser comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento, ciente ainda que somente será considerado adiado o ato após proferida decisão judicial apreciando o pedido, não estando dispensadas as partes de comparecimento em decorrência da simples apresentação de pedido de adiamento;   f) maiores informações poderão ser obtidas em junto à secretaria deste Juízo, cujos contatos poderão ser encontrados em https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/conteudo/5245/contato.html.   3.

    Intimem-se.   4.

    Diligências necessárias.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 02/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CALISTO TARGA JUNIOR

  • 01/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

  • 08/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Processo nº: 0010961-90.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): Calisto Targa Junior Polo Passivo(s): ACS INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA              BANCO C6 S/A   1.

    Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória da autora, determino a inversão do ônus da prova, pois é a ré quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pela autora.

    Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só a autora possa produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe causado dano moral, nem tampouco obriga a ré a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo.   2.

    Ainda que demonstrada a probabilidade do direito do(a) autor(a), o que se admite apenas por hipótese, não vislumbro a presença de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, caso a pretensão do(a) autor(a) seja atendida, se for o caso, apenas por ocasião da sentença de mérito, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.   3.

    Intime-se.   4.

    No mais, atenda a secretaria às determinações contidas na Portaria n.° 03/2020, deste Juízo.   5.

    Diligências necessárias.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito

  • 07/07/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 01:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2021 19:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/07/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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