TJPR - 0010566-66.2010.8.16.0024

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNISUL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 76.188.846/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2024 16:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2021 07:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/08/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2021 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 07/07/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:14

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 21:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2020 21:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 12/03/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:26

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 12/03/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:15

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 12/03/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 12/03/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:08

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/03/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/12/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 18:11

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 29/10/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2019 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2019 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2019 17:43

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2019 14:12

    APENSADO AO PROCESSO 0012542-74.2011.8.16.0024

  • 28/09/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRUCAL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

  • 17/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BRUCAL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

  • 02/05/2016 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0001969-74.2011.8.16.0024

  • 18/04/2016 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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