TJPR - 0003233-24.2013.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

CPF *77.***.*81-04

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA CONFECCOES

CNPJ: 05.789.803/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PATRICIA KAROLINE NOGUEIRA

  • 17/06/2025 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/06/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/05/2025 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/04/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PATRICIA KAROLINE NOGUEIRA

  • 04/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/01/2025 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PATRICIA KAROLINE NOGUEIRA

  • 04/09/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/08/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 23:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/03/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 20:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/12/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/11/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/09/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/08/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/08/2023 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 23:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PATRICIA KAROLINE NOGUEIRA

  • 02/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 22:23

    Juntada de LAUDO

  • 10/01/2023 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/10/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/09/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/06/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/08/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0003233-24.2013.8.16.0100/2   Recurso:   0003233-24.2013.8.16.0100 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Requerente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Requerido(s):   SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA CONFECÇÕES SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o Acórdão proferido pela Décima Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação: a) dos artigos 1º e 4º, IX, da Lei 4595/1964, 39, 51 e 52, II, do Código de Defesa do Consumidor, e da Resolução nº 1064/1985 do BACEN, sustentando a impossibilidade de limitação da taxa de juros remuneratórios às taxas médias, considerando que só podem sofrer interferência quando o percentual da taxa cobrada for muito superior à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, bem como que, quando configurados abusivos, devem ser limitados às taxas médias cobradas pelo mercado para as mesmas operações da espécie, eis que as taxas médias divulgadas para modalidade de linha de crédito Conta Garantida não guardam qualquer identidade com o Cheque Especial objeto da lide; b) dos artigos 397 e 406, do Código Civil, 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, já que o inadimplemento da obrigação caracteriza a mora do devedor, que apenas pode ser descaracterizada quando constatada efetiva irregularidade em encargo incidente no período de normalidade contratual.

    Pois bem, a tese recursal sobre a mora não foi debatida pela Câmara julgadora, o que impede a caracterização do necessário prequestionamento e o conhecimento da impugnação, nos termos da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal. “(...) 3.

    A ausência de debate de tese do apelo nobre no acórdão recorrido, que não foi devolvido à Instância de origem pela recorrente, inviabiliza a sua análise nesta via especial ante o óbice do Enunciado n.º 282 da Súmula do STF, que impede o conhecimento de matéria não prequestionada por este Superior Tribunal de Justiça. (...)” (STJ - AgRg no AREsp 753.897/PR, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016).   Quanto aos juros remuneratórios, o colegiado deliberou: “Sob o tema, tem prevalecido o entendimento neste Tribunal acerca da necessidade de utilizar a média de juros remuneratórios praticada pelo mercado como referência para controle ou integração de contratos bancários.

    Duas são as principais situações que devem ser solucionadas: i) a ausência de contratação da taxa de juros definida ou a falta de sua prova; e ii) caso a taxa estipulada seja declarada abusiva.

    Na primeira hipótese, o contrato que funda a relação jurídica em questão não é trazido aos autos ou, quando acostado, demonstrada a inexistência de pactuação de taxa de juros remuneratórios, estes são devidos de acordo com a média de mercado para o mesmo período e tipo de operação, conforme dados divulgados pelo BACEN, salvo se a taxa efetivamente praticada for inferior.

    Fundamenta-se este entendimento na impossibilidade de deixar ao arbítrio de somente uma das partes a variação de elementos contratuais, causando excessivo ônus ao outro contratante.

    Trata-se de vedação constante no art. 122 do CC, bem como no art. 51, X, do CDC - quando aplicável.

    Estas práticas afrontam o princípio da boa-fé objetiva, elemento basilar a reger os negócios jurídicos no ordenamento pátrio e expressamente trazido em nosso atual Código Civil – artigos 112 e 113. (...) Com relação à existência de pactuação, no entanto, reputada em patamar excessivo, impõe-se a declaração de nulidade da cláusula, utilizando em seu lugar a média de mercado, salvo se em determinado estágio do cumprimento obrigacional as taxas de juros forem efetivamente inferiores à citada referência.

    Porém, a revisão do contrato nestas situações somente pode ocorrer de forma excepcional, se configurados dois requisitos: primeiro que exista relação de consumo (previsão protetiva do art. 51, § 1º, III, do CDC) e, por último, que a abusividade esteja cabalmente demonstrada.

    O excesso, por sua vez, deve ser verificado caso a caso, sem possibilidade de estabelecer a priori um índice ou proporção que, se superior à média de mercado, implique automaticamente a declaração de nulidade.

    O tema foi tratado em sede de julgamentos repetitivos pelo STJ e a orientação restou da seguinte forma, na parte relevante à presente análise: (...) Voltando ao caso dos autos, verifica-se que o CDC foi aplicado à relação das partes na sentença do feito (mov. 248.1), bem como que que para a conta corrente pessoa física (mov. 9.2), não se observa qualquer pactuação acerca da taxa de juros a incidir no contrato, razão pela qual deve ser aplicada a taxa média de mercado para operações de mesa espécie, salvo se a taxa cobrada for inferior, conforme constou da sentença.

    Quanto à conta corrente da pessoa jurídica, observa-se que a proposta de abertura de conta corrente (mov. 64.3), pactuada em 17/06/2004, não apresenta qualquer pactuação acerca da taxa de juros a incidir, contudo na Cédula de Crédito Bancário – Abertura de Crédito, pactuada em 17/03/2005 (mov. 64.2), verifica-se a pactuação da taxa mensal de 7,16%.

    Todavia, conforme constou da perícia (mov. 214.4), a taxa pactuada (7,16%), mostra-se superior a uma vez e meia a taxa média de mercado para operações de mesma espécie – 4,47%, em março de 2005 – série 3943.

    Assim, considerando que a taxa pactuada representa 1,6 vezes a taxa média de mercado, tenho para mim que no caso específico dos autos a taxa contratada para a conta corrente pessoa jurídica mostra-se abusiva, razão pela qual mantenho a sentença a respeito.

    Por fim, para o contrato de empréstimo de nº 62062690-3 (mov. 1.3), previu-se taxa mensal de 3,85% e anual de 57,35%, sendo que a taxa média para operações de mesma espécie para o período de julho de 2008 é de 2,3457%, conforme item 2 da perícia (mov. 214.1).

    Desta forma, como a taxa pactuara corresponde a 1,64 vezes a taxa média de mercado, resta demonstrada a abusividade nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Portanto, neste aspecto, mantenho a sentença que determinou a aplicação da taxa média de mercado, para operações de mesma espécie, salvo se a taxa efetivamente cobrada for inferior, seja pela ausência de pactuação ou pela abusividade demonstrada no laudo pericial.”   Destarte, o órgão julgador aplicou, para a conta corrente pessoa física, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, nos Recursos Especiais n. 1.112.879/PR e n. 1.112.880/PR, em que se fixou a tese de que “Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor”.

    E quanto à conta corrente pessoa jurídica e ao contrato de empréstimo de nº 62062690-3, aplicou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo REsp nº 1.061.530/RS (Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 10/03/2009), onde restou decidido que “É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto”.

    Dessa forma, incidente a aplicação da regra inscrita no 1030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, com relação aos juros remuneratórios.

    No tocante às séries do BACEN analisadas e aplicadas na perícia, em substituição à taxa de juros remuneratórios reputada abusiva, restou assim assentado no acórdão dos embargos de declaração: “Entretanto, não verifico qualquer omissão no acórdão acerca das séries do BACEN analisadas e aplicadas na perícia, pelo contrário, verifica-se que a instituição financeira em nenhum momento confrontou a média de mercado apontada na inicial ou utilizada pela perícia – série 3943.

    Neste aspecto, frise-se que o perito justificou pormenorizadamente a utilização da referida série, inclusive com consulta à ouvidoria do BACEN (mov. 214.1), sem que a instituição financeira fizesse qualquer questionamento ou manifestação por intermédio de seu assistente técnico (mov. 223.2) ou nas razões de apelação (mov. 261.1).

    Desta forma, verifica-se que as alegações do Banco de que a série aplicável seria a média de mercado para cheque especial ao invés de conta garantida, na realidade, trata-se de manifesta inovação recursal, sendo que não houve qualquer discussão a respeito em primeiro grau de jurisdição ou confronto da série utilizada na perícia.”   Ocorre que o recorrente não rebateu a fundamentação do acórdão objurgado, de que se trata de inovação recursal, o que atrai, na hipótese, a incidência, por analogia, das Súmulas nº 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.

    Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.

    INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF.

    NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1..

    A falta de impugnação objetiva e direta aos fundamentos do acórdão recorrido, denota a deficiência da fundamentação recursal que apegou-se a considerações secundárias eque de fato não constituíram objeto de decisão pelo Tribunal de origem, a fazer incidir, no particular, as Súmulas 283 e 284 do STF. 2.

    A análise da retensão recursal, a fim de se examinar a validade da perícia realizada, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos o enunciado da Súmula 7 do STJ. 3.

    Inviável o conhecimento do recurso ela alínea "c" do permissivo constitucional, se a análise do dissenso pretoriano depender do revolvimento de matéria fático probatória. 4.

    Agravo regimental não provido, com aplicação de multa." (AgRg no AREsp 69.414/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO , QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 16/10/2014)   Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por ITAU UNIBANCO S.A com relação aos juros remuneratórios, pela incidência do disposto no artigo 1030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    No que se refere aos demais temas arguidos nesse recurso, inadmito o recurso especial com base em entendimento sumulado.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR02

  • 18/08/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2020 19:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/04/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2019 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/10/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 19:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 18:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2018 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/10/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/09/2018 20:07

    Juntada de LAUDO

  • 14/08/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/07/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/02/2018 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2017 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/12/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/11/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/09/2017 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2017 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/09/2017 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/08/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2017 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2017 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/08/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

  • 03/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/05/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/05/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2016 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2016 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2016 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

  • 07/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/05/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/02/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/01/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2015 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2015 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2015 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2015 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2015 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2015 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2015 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2015 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/05/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/04/2015 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/04/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2015 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/01/2015 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2015 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/01/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2014 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/11/2014 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2014 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2014 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2014 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2014 13:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/08/2014 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2014 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2014 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 15:53

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2014 18:47

    RECURSO DE REVISTA ADMITIDO

  • 01/04/2014 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2014 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2014 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2014 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2014 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2014 19:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2013 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/11/2013 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2013 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2013 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2013 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2013 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2013 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2013 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2013 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/11/2013 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2013 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2013 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2013 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 16:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2013 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2013 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007365-19.2013.8.16.0038

Artur Paupitz

Herdeiros e Sucessores de Rozi Pires da ...

Advogado: Francine Nogueira Prestes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2013 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0001641-06.2006.8.16.0159

A.b.comercio de Insumos LTDA

Eloira Maria Knob Stoffel

Advogado: Cesar Augusto Schommer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2013 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0040745-95.2019.8.16.0014

Carlos Henrique de Paiva

Cleusa Martins Madeira

Advogado: Vinicius Ferreira Ramalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0060868-25.2020.8.16.0000

Cristiane Vasconcelos Junqueira Martins

Fernando Ribas

Advogado: Alisson Silva Rosa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002905-18.2018.8.16.0004

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Bruna Vigo Pinto

Advogado: Lorena Moro Domingos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2021 10:00

Exibir Processo