STJ - 0000339-84.2018.8.16.0202

20/03/2023 10:12

Transitado em Julgado em 24/02/2023

26/12/2022 14:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1182368/2022

26/12/2022 14:33

Protocolizada Petição 1182368/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/12/2022

19/12/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172973/2022

19/12/2022 14:59

Protocolizada Petição 1172973/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172867/2022

19/12/2022 14:43

Protocolizada Petição 1172867/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 939857/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/12/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0939857 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1993111 - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de JEAN CARLOS CARVALHO DA ROCHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00939857/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1993111/PR

01/12/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

30/11/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

29/11/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022 16:48

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939857/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1993111/PR

26/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/10/2022 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 980149/2022

26/10/2022 09:56

Protocolizada Petição 980149/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2022

14/10/2022 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2022 Petição Nº 939857/2022 -

13/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 939857/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 939857/2022

13/10/2022 18:07

Protocolizada Petição 939857/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2022

10/10/2022 13:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 915299/2022

10/10/2022 13:35

Protocolizada Petição 915299/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/10/2022

06/10/2022 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 900489/2022

06/10/2022 08:36

Protocolizada Petição 900489/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

05/10/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº 155779/2022 - AgInt nos EDcl no

04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0155779 - AgInt nos EDcl no AREsp 1993111 - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS CARVALHO DA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00155779/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1993111/PR

21/09/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2022-AJC-2T)

20/09/2022 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 836603/2022

20/09/2022 11:02

Protocolizada Petição 836603/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/09/2022

16/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2022

15/09/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2022 16:51

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 155779/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1993111/PR

10/08/2022 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/08/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/08/2022 20:05

Determinada a distribuição do feito

11/05/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/05/2022 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2022 e término em 09/05/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS apresentar resposta à petição n. 155779/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 725.

10/03/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2022 Petição Nº 155779/2022 -

09/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155779/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)

09/03/2022 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 155779/2022

09/03/2022 17:00

Protocolizada Petição 155779/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2022

02/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 Petição Nº 1079797/2021 - EDcl

25/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1079797 - EDcl no AREsp 1993111 - Publicação prevista para 02/03/2022

25/02/2022 14:50

Embargos de Declaração de JEAN CARLOS CARVALHO DA ROCHA Não-acolhidos

09/02/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2021 e término em 07/02/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS apresentar resposta à petição n. 1079797/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 701.

09/12/2021 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1119227/2021

09/12/2021 10:31

Protocolizada Petição 1119227/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/12/2021

29/11/2021 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2021 Petição Nº 1079797/2021 -

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1079797/2021. Publicação prevista para 29/11/2021)

26/11/2021 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1079797/2021

26/11/2021 17:14

Protocolizada Petição 1079797/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2021

19/11/2021 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1059249/2021

19/11/2021 15:21

Protocolizada Petição 1059249/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/11/2021

19/11/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021

18/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2021 17:50

Não conhecido o recurso de JEAN CARLOS CARVALHO DA ROCHA

18/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021

27/10/2021 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2021 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ