TJPR - 0000359-22.2006.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MARTINS DOS SANTOS

CPF *31.***.*40-06

Advogados

JACKSON GLADSTON NICOLODI

OAB: 18175/PR

CARMEM IRIS PARELLADA NICOLODI

OAB: 20029/PR

Polo Passivo

Partes

OSMAIR VERAS DE SOUSA

CPF *28.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/01/2024 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 19:00

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 20:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/10/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 16:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/12/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo:   0000359-22.2006.8.16.0194 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$4.450,00 Autor(s):   MARCELO MARTINS DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *31.***.*40-06) Não consta, s/n - CURITIBA/PR Réu(s):   OSMAIR VERAS DE SOUZA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Professor João Soares Barcelos, 705 - CURITIBA/PR       DECISÃO 1.

    Como se vê dos autos, todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo foram negativas, uma vez que o devedor não possui bens. 2.

    Subsiste, portanto, o interesse na indisponibilidade temporária de bens em nome do executado.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO.

    CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.

    Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006335-19.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) 3.

    Assim sendo, determino que a Secretaria promova, mediante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -­ CNIB, a indisponibilidade de bens do devedor, nos termos do Provimento nº 38/2014 do CNJ e Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntando-se a resposta nos autos. 6.

    Por outro lado, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, pois trata-se de medida excepcional que somente poderá ser adotada quando esgotadas todas as diligências prévias para satisfação do débito, o que ainda não se ocorreu no caso dos autos.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSULTA AO SISTEMA CENSEC.

    IMPOSSIBILIDADE, AO MENOS NESTE MOMENTO.

    PESQUISA VIA INFOJUD.

    FRUTÍFERA.

    EXISTÊNCAI DE VÁRIOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.

    TENTATIVA FRUSTRADA DE CONSTRIÇÃO.

    NÃO DEMONSTRADA.

    DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0039168-90.2020.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon -  Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes -  J. 18.09.2020). 7.

    Indefiro, ademais, o pedido de busca ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, pois trata-se de medida já realizada nos autos, tendo em vista que a busca efetuada via sistema Sisbajud (seq. 39) abrangeu a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS-Bacen, cujo resultado, inclusive, restou negativo.

    Neste sentido:  AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) – SISTEMA BACENJUD 2.0 QUE CONSULTA BASE DE DADOS DO CCS – BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - MEDIDA JÁ ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    O Regulamento BacenJud 2.0., aprovado na reunião do Grupo Gestor, realizada em 12 de dezembro de 2018, alterou a operacionalização e a utilização do referido sistema.

    Nessa nova versão, o sistema BacenJud 2.0 passou a consultar também a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). [...] (TJPR - 3ª C.Cível - 0016163-39.2020.8.16.0000 - Piraquara -  Rel.: Desembargador Marcos S.

    Galliano Daros -  J. 16.02.2021). 8.

    Com os resultados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê o devido andamento ao feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 9.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos, inclusive, para análise dos demais requerimentos formulados no petitório de seq. 42.

    Intimações e diligências necessárias.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 06/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 07:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DOS SANTOS

  • 21/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 07:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DOS SANTOS

  • 18/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DOS SANTOS

  • 06/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2006

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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