05/07/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AILTON SAUDE DE LIMA
04/07/2025 18:06

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 01:01

Conclusos para decisão
28/06/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 19:02

OUTRAS DECISÕES
29/05/2025 01:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 15:56

Juntada de COMPROVANTE
22/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
21/09/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
18/07/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
15/06/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
23/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/12/2022 04:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
22/11/2022 07:49

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
22/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
21/11/2022 07:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
21/11/2022 07:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
04/11/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/10/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
13/10/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
04/10/2022 11:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
03/10/2022 18:42

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/08/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/03/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 22:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
24/01/2022 07:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/11/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
13/05/2021 18:21

Recebidos os autos
13/05/2021 18:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
05/05/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MATTEUS JUNIOR DA COSTA
03/05/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/05/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/05/2021 12:46

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2021 12:45

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/04/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/04/2021 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0001713-52.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.743,79 Autor(s): MATTEUS JUNIOR DA COSTA Réu(s): AILTON SAUDE DE LIMA BANCO BMG SA ELISA PEREIRA DA SILVA 1. Trata-se de demanda constitutiva negativa (rescisão contratual) cumulada com condenatória a indenizar danos materiais (R$ 5.247,93) e morais (R$ 10.495,86), proposta por MATTEUS JUNIOR DA COSTA em face de BANCO BMG S/A, AILTON SAÚDE DE LIMA e ELISA PEREIRA DA SILVA.

Narrou que em 08.03.2021, os réus AILTON SAÚDE DE LIMA e ELISA PEREIRA DA SILVA, se passando por representantes da sociedade JUST SOLUÇÕES - anunciada como uma "correspondente" do BANCO BMG S/A -, lhe ofereceram um empréstimo de R$ 20.000,00, sendo que o autor celebrou contrato (mov. 1.9) de mútuo, mas, na realidade, se tratava de estelionato, pois o valor jamais foi liberado ao autor, sendo que a pretexto de cumprir exigências para a liberação do valor, cobraram diversos valores do autor, o qual desembolsou a quantia total de R$ 5.247,93, sem que o valor do mútuo jamais fosse liberado.

Afirmou que há, na internet, várias reclamações envolvendo a suposta sociedade JUST SOLUÇÕES, que, na realidade, não existe.

Pediu, a título de tutela cautelar, o bloqueio do valor de R$ 5.247,93 em contas bancárias de titularidade dos réus. Requereu a rescisão do contrato de mútuo, com a condenação dos réus a devolver o valor (R$ 5.247,93) por ele despendido e a indenizar danos morais, no valor de R$ 10.495,86.

Pugnou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor e requereu a inversão do ônus da prova.

Pugnou pela concessão de gratuidade da Justiça.

Determinou-se (mov. 9.1) a emenda da petição inicial, "a fim de esclarecer a respeito da legitimidade passiva do BANCO BMG S/A, tendo em vista que no documento de mov. 1.9, é mencionado o BANCO VOTORANTIM S/A e em que pese haja boletos bancários (mov. 1.5, p. 5) em que figure como beneficiário o BANCO BMG S/A, verifica-se que naqueles boletos bancários, figura como pagador o réu AILTON SAÚDE DE LIMA, indicando que o autor efetuou o pagamento de boleto bancário referente a débito devido pelo réu AILTON SAÚDE DE LIMA. Vale notar,

por outro lado, que ao menos em uma primeira análise, não se verifica haver qualquer demonstração de efetiva relação dos réus AILTON SAÚDE DE LIME e ELISA PEREIRA DA SILVA com qualquer instituição financeira, sendo possível que tais réus tenham simplesmente se utilizado do nome das instituições financeiras para ludibriar o autor".

O autor emendou a petição inicial (mov. 10.1), afirmando que "Conforme é possível analisar no boleto juntado ao mov. 1.9, o BANCO BMG S/A figura como beneficiário e recebedor de valor indevido, em razão de o boleto em questão ter sido pago pelo Autor da presente lide e não pelo Réu (Ailton). Com isso, se mostra devida a devolução do dinheiro para o Autor por parte do BANCO BMG S/A, assim como a colocação do Réu Ailton Saude de Lima como devedor".

Requereu "que o BANCO BMG S/A seja intimado a juntar aos autos extrato dos últimos 3 (três) meses do Senhor Ailton Saude de Lima, inscrito no CPF sob nº *19.***.*72-92, afim de que seja confirmado o já alegado". 2.

Defiro a gratuidade da Justiça ao autor. 3.

Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que não há especial dificuldade de a parte autora produzir provas destinadas a demonstrar suas alegações.

A par disto, tem-se que a inversão do ônus da prova não dispensa a parte autora de produzir prova mínima quanto aos fatos constitutivos do seu direito. 4.

Conforme anteriormente exposto (mov. 9.1), não se vislumbra qualquer relação do BANCO BMG S/A com os fatos narrados na petição inicial.

No instrumento contratual de mov. 1.9, a instituição financeira mencionada é o BANCO VOTORANTIM S/A.

E em que pese o BANCO BMG S/A figurar como beneficiário do boleto bancário de mov. 1.5, p. 5, tem-se que figura como devedor daquele boleto bancário o réu AILTON SAUDE DE LIMA, de maneira que não há nenhuma relação jurídica subjacente, de direito material, entre o autor e o BANCO BMG S/A, valendo notar que se o autor pagou aquele boleto bancário, deve reaver o valor do réu AILTON SAUDE DE LIMA, que é a pessoa verdadeiramente beneficiada com o pagamento, pois é a pessoa cujo débito o autor pagou.

Ante a manifesta ilegitimidade passiva, indefiro a petição inicial (art. 330, II, do CPC) em relação ao BANCO BMG S/A, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), em relação a tal instituição financeira.

O processo prossegue somente contra os réus AILTON SAÚDE DE LIMA e ELISA PEREIRA DA SILVA.

Secretaria: após precluir o direito de recorrer contra esta decisão, retifique a autuação, o registro e a distribuição, excluindo do polo passivo o BANCO BMG S/A. 5.

As mensagens de mov. 1.19 são indício - e vale lembrar que a cognição, neste momento, não é exauriente -, de que o autor foi vítima de estelionato praticado pelos réus.

Há a probabilidade do direito e o risco de que caso não sejam bloqueados, imediatamente, ativos financeiros de propriedade dos réus, o autor não consiga, ao final, ser ressarcido quanto ao valor que despendeu a título de tarifas, com vistas à liberação do valor objeto do contrato de mútuo. Ante o exposto, defiro a tutela cautelar incidentalmente requerida, para determinar o bloqueio - ao todo - do valor de R$ 5.247,93 em contas bancárias de titularidade dos réus AILTON SAÚDE DE LIMA e ELISA PEREIRA DA SILVA.

Secretaria: promova a inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros no SERASAJUD, até o valor total de R$ 5.247,93 em contas bancárias de titularidade dos réus AILTON SAÚDE DE LIMA e ELISA PEREIRA DA SILVA. 6.

Indefiro o pedido (mov. 10.1) de intimação do BANCO BMG S/A a juntar extratos de conta bancária do réu AILTON SAÚDE DE LIMA, que porque se tratar de quebra de sigilo bancário, quer porque sequer se sabe se o réu AILTON SAÚDE DE LIMA mantém conta perante o BANCO BMG S/A, quer, ainda, porque aquele documento é irrelevante para o fim de o autor demonstrar suas alegações. 7.

Após a protocolização da minuta de bloqueio de ativos financeiros, citem-se os réus, por carta com aviso de recebimento, a fim de que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. 8. Após a apresentação de contestações, intime-se o autor a, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito. 9.

Decorrido o prazo acima assinalado, intimem-se as partes a, em 15 (dias), especificar as provas que desejam produzir, voltando, após, com o tipo de conclusão "DECISÃO - DECISÃO SANEADORA". 10.

Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
09/04/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 14:00

Concedida a Medida Liminar
07/04/2021 23:29

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/04/2021 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/04/2021 16:31

INDEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 19:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 19:17

Expedição de Certidão GERAL
05/04/2021 15:01

Recebidos os autos
05/04/2021 15:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2021 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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