TJPR - 0006254-98.2021.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/04/2024 16:15
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 13:27
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/04/2024 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2024 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
26/03/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 03:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
07/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE MARCHI
-
27/02/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
01/02/2024 05:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 13:52
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
31/01/2024 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2024 12:38
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
31/01/2024 12:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2024 12:11
Expedição de Certidão GERAL
-
24/12/2023 02:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/12/2023 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/12/2023 10:43
OUTRAS DECISÕES
-
04/12/2023 08:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/12/2023 08:26
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
22/11/2023 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
10/11/2023 14:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
20/10/2023 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 06:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE MARCHI
-
23/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE MARCHI
-
12/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
28/08/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2023 11:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
15/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE MARCHI
-
07/08/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 02:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2023 17:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
23/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
11/07/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 02:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 23:55
Juntada de LAUDO
-
14/06/2023 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 18:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE MARCHI
-
17/04/2023 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 08:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/04/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
31/03/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/03/2023 00:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/03/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 03:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/03/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2023 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
21/03/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 02:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/12/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
01/12/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 19:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/11/2022 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
12/11/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
11/11/2022 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 02:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
12/07/2022 02:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS ANDRADE DE LIMA
-
25/06/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
13/06/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISSON LUIZ DE OLIVEIRA DELFINO
-
10/06/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS ANDRADE DE LIMA
-
31/05/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
27/05/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
25/05/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 18:31
NOMEADO PERITO
-
23/05/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISSON LUIZ DE OLIVEIRA DELFINO
-
20/05/2022 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 11:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISSON LUIZ DE OLIVEIRA DELFINO
-
04/05/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/04/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/04/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/04/2022 17:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/04/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
08/04/2022 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 16:07
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2022 12:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
09/03/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
14/02/2022 17:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 07:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2021 12:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/12/2021 12:40
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/12/2021 14:06
Recebidos os autos
-
08/12/2021 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 14:06
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
16/11/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/10/2021 07:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/09/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 01:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
14/09/2021 09:03
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/09/2021 16:15
Recebidos os autos
-
09/09/2021 16:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2021 16:15
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 12:23
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
08/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/09/2021 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/08/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 17:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/08/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006254-98.2021.8.16.0044 Processo: 0006254-98.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$26.178,58 Autor(s): PAULO DE MARCHI Réu(s): BANCO PAN S.A.
Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.
Foi determinada a emenda à inicial para que fosse afastado o caráter genérico do pedido e causa de pedir, no que diz respeito a se o valor foi liberado para a parte demandante (mov. 8).
A parte autora não promoveu a emenda à inicial, limitando-se a afirmar que foi requerida a inversão do ônus da prova na inicial (mov. 11). É o relatório.
Decido.
Fundamentação Constata-se que a parte autora fundamenta, de maneira totalmente genérica, a respeito do recebimento, por ela mesma, do valor liberado, caso tenha sido contratado o empréstimo com a parte ré.
A decisão inicial determinou a emenda para que a parte autora esclarecesse se recebeu ou não os valores, já que essa constatação pode e deve ser feita pela própria parte, com a simples análise da movimentação em sua conta bancária.
Verifica-se que na manifestação após a intimação para a emenda à inicial, a parte não especificou a situação fática vivenciada, limitando-se a reiterar a inversão do ônus da prova, sem alegar, muito menos comprovar, que não poderia atender à determinação judicial.
Entretanto, estando a verificação de sua própria movimentação bancária à sua disposição, não há qualquer razão para se admitir a formulação genérica da inicial, como se a questão dependesse, para ser resolvida, da inversão do ônus da prova.
A análise sobre a inversão do ônus da prova deve ser precedida da análise sobre a viabilidade mínima da petição inicial, o que no caso, não ocorre, diante de seu caráter genérico.
Não há como deixarmos para resolver a inversão do ônus da prova aceitando a formulação de condições genéricas, já que a parte autora não afirma que não recebeu os valores ou que não houve o depósito da quantia contratada em sua conta, mas joga a possibilidade de isso ter acontecido ou não e, nessa eventualidade arrisca toda a pretensão de nulidade da contratação, danos materiais e danos morais.
Em suma, faz uma aposta, na tentativa de obter um ganho, sem, entretanto, correr qualquer risco, e ainda causa ao demandado uma maior dificuldade em contestar a inicial, já que, ainda que tenha disponibilizado o valor, pelo princípio da concentração e da impugnação específica, teria também que contestar esses pontos genéricos.
Tal conduta da parte autora não se coaduna ainda como o previsto nos art. 5º e 6º do CPC que exigem o comportamento de boa-fé e a cooperação dos sujeitos processuais entre si.
Não sendo, portanto, atendida a decisão judicial inicial, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.
Os seguintes julgados coadunam com o acima exposto: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO.
CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE E EMPRESTIMO.
AUSENCIA DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL.
FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENERICO.
INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
PRECLUSÃO.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA.
INDEFERIMENTO.
ART. 284, PARAGRAFO ÚNICO DO CPC/73.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. É de se manter o indeferimento da petição inicial, quando a autora, além de não trazer documento essencial – que demonstre o teor da relação jurídica entre as partes -, mesmo após determinação de emenda, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC/73, faz apenas meras conjecturas, arguindo ocorrência de supostas ilegalidades de maneira absolutamente genérica, sem qualquer liame com o caso concreto (TJPR – APC 16240714 – julgado em 15/03/2017).
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS".
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR INÉPCIA E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTS. 321, CAPUT, E PAR. ÚN., E 485, I).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). 1.
RECURSO DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHIDOS (CPC, ART. 319, IV).
PEDIDO GENÉRICO QUE INVIABILIZA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
PETIÇÃO INEPTA (CPC, ART. 330, I, § 1º, II).
VÍCIO NÃO SANADO NA OPORTUNIDADE CONCEDIDA.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
INCIDÊNCIA.
CITAÇÃO DA RÉ APÓS À SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, QUE FOI MANTIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 485, § 7º), E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES (CPC, ART. 331, § 1º).
VERBA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 85, § 2º), COM RESSALVA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE (CPC.
ART. 98, § 3º). 3.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
NÃO INCIDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DO APELADO QUE INVIABILIZA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL (CPC, ART. 85, § 11).
APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA (TJPR - 14ª C.Cível - 0000231-17.2020.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 08.03.2021).
BANCÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.1.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO GENÉRICO.
SENTENÇA MANTIDA.2.
CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE NA FORMA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 16ª C.Cível - 0004899-85.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 21.09.2020).
Registro, por fim, que o indeferimento da petição inicial não decorre da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, mas sim, pelo fato da parte requerente formular uma pretensão de conteúdo hipotético, o qual fundamenta toda a pretensão à declaração de nulidade/inexigibilidade de desconto, repetição de indébito e danos morais, sem que, para tanto, tenha cumprido a ordem judicial com vistas a permitir o prosseguimento do feito e, com isto, possibilitar o adequado contraditório.
Dispositivo Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do inciso IV, do art. 330, do NCPC e, por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço sob a ótica do inciso I, do art. 485, NCPC.
Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Apucarana, datada e assinada digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito -
07/07/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 17:34
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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06/07/2021 09:33
Conclusos para decisão
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02/07/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/06/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2021 13:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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30/05/2021 18:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/05/2021 18:06
Alterado o assunto processual
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30/05/2021 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/05/2021 14:43
Recebidos os autos
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28/05/2021 14:43
Distribuído por sorteio
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27/05/2021 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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