TJPR - 0011735-60.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/04/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
15/04/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
08/04/2025 05:35
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
04/04/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
29/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
28/03/2025 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
19/03/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
13/03/2025 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
12/03/2025 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2025 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/03/2025 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 20:09
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
07/01/2025 15:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/12/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
11/12/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
10/12/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
10/12/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
10/12/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
03/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
25/11/2024 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2024 20:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/08/2024 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/08/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
02/08/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
24/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
-
24/07/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
23/07/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 20:27
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2024 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/04/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
21/03/2024 15:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/03/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 19:19
OUTRAS DECISÕES
-
16/11/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
09/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
08/11/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
03/11/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2023 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 15:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
22/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/08/2023 15:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2023 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
08/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 10:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/05/2023 15:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2023 09:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2023 10:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2023 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/12/2022 16:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 17:21
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/10/2022 23:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2022 16:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
12/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
07/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
04/07/2022 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/06/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 11:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
07/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
30/05/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
-
05/05/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
30/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
30/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
29/03/2022 17:22
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
10/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
09/03/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
04/02/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
04/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS NOEL MAZIA REPRESENTADO(A) POR DARCI MAZIA
-
26/10/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
24/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:30
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/10/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 09:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/10/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 19:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
18/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011735-60.2020.8.16.0017 Processo: 0011735-60.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$74.916,00 Autor(s): DARCI MAZIA ELISABETE MARTINS JOSÉ FRANCISCO MAZIA MARIA DOLORES CANOVA MILTON ANTONIO MAZIA ODERCI MAZIA ROSA IVONETE MAZIA SASSAKI SHIRLEI MAZIA CAMPOS Réu(s): Consorcio Nacional Volkswagen Ltda.
DECISÃO 1- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DARCI MAZIA e Outros, qualificado nos autos, em face da CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN, também qualificado.
Pretende a parte autora a condenação do requerido à quitação integral do consórcio além de indenização por danos morais.
O requerido compareceu espontaneamente, oportunidade em que apresentou contestação (mov. 14.1), alegando ilegitimidade ativa e passiva.
Pugnou por denunciação da lide.
No mérito, afirmou inexistência de culpa do requerido, ausência de quitação pela seguradora, impossibilidade de devolução dos valores pagos, obrigação assumida pelo consorciado, inexistência de danos morais, impossibilidade de inversão do ônus da prova.
Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.
Réplica apresentada (mov. 17.1).
As partes manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide. 2- No entanto, verifica-se que a presente demanda foi proposta pelos herdeiros de cujus, devendo ser adequado o polo ativo, haja vista a representação do espólio por seu inventariante, nos termos do artigo 75, VII, c/c artigo 618, I, ambos do Código de Processo Civil.
Mesmo o requerido tendo contestado o feito, é possível proceder à emenda à inicial para correção do polo ativo da demanda, haja vista ausência de alteração do pedido ou da causa de pedir.
Nesse sentido, destaco: RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.236 - PR (2016/0159152-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR ADVOGADOS : ODILON REINHARDT - PR008931 LORENA MORO DOMINGOS E OUTRO (S) - PR024545 RECORRIDO : SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS E OUTRO (S) - RJ095801 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional de Justiça do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
CONTRATO DE OBRAS FIRMADO POR CONSÓRCIO DE EMPRESAS.
INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO QUE EXPRESSAMENTE ELEGE A EMPRESA LÍDER.
AJUIZAMENTO DA AÇÃO PELA EMPRESA QUE NÃO DETÉM ESTA QUALIDADE DE LIDERANÇA.
CORREÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA.
POSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMINA PROCESSUAL E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.
EXTINÇÃO PREMATURA.
SENTENÇA CASSADA PARA FACULTAR A EMENDA DA EXORDIAL.
A contestação do réu não obsta a possibilidade de emenda da exordial para correção do polo passivo, posto que não há, necessariamente, a mudança do pedido ou da causa de pedir.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Foram rejeitados os aclaratórios (e-STJ fls. 2182/2193).
Nas suas razões, a recorrente aponta, além de dissenso jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos legais: 3º, 6º, 128, 263, 264, 282, II, 283, 267, VI, 460, 515 e 535, II, do CPC/1973 e 206, § 3º, V, do CC.
Aduz a nulidade do julgado por negativa de tutela jurisdicional e por julgamento extra petita. (...) In casu, a nulidade do julgado por ofensa ao princípio da congruência foi suscitada ao argumento de que o "acórdão não poderia determinar a emenda à inicial no estágio em que se encontrava o processo, e muito menos para modificar o polo ativo", pois em momento algum, discutiu-se no processo essa possibilidade.
Ocorre que a orientação do aresto impugnado se coaduna com a tese firmada desta Corte, segundo o qual é possível a emenda à petição inicial em face da ilegitimidade ativa da parte autora, ainda que já realizada a citação, pois eventual extinção do processo representaria ofensa aos princípios da economia, celeridade e instrumentalidade, na medida em que a simples alteração dos nomes dos autores supria esse vício.
A esse respeito, conferir os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA.
ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DECLARADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
RECONHECIDA OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC/73. 1.
Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de cobrança, objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários de caderneta de poupança da falecida, sobrevindo sentença de procedência, a qual foi cassada pelo Tribunal de origem, em razão de ilegitimidade ativa reconhecida de ofício. (...)(AgRg no AREsp 738.599/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 16/02/2016, DJe 23/02/2016).
Ante o exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília (DF), 21 de agosto de 2018.
MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (STJ - REsp: 1607236 PR 2016/0159152-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: DJ 27/08/2018) 3- Dessa feita, determino à parte autora emenda à inicial, adequando o polo ativo da demanda com a devida representação, nos termos do artigo 75, VII, c/c artigo 618, I, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante artigo 321, parágrafo único. 4- Cumprida a diligência, nova conclusão para saneamento do feito. 5- Intimações e diligências necessárias.
De Curitiba para Maringá, data da assinatura digital. Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça -
07/07/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/07/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 09:48
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 09:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/04/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
14/04/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
16/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
09/03/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/03/2021 12:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ODERCI MAZIA
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOLORES CANOVA
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MILTON ANTONIO MAZIA
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE MARTINS
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO MAZIA
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEI MAZIA CAMPOS
-
27/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IVONETE MAZIA SASSAKI
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/02/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
21/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IVONETE MAZIA SASSAKI
-
13/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
13/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ODERCI MAZIA
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE MARTINS
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEI MAZIA CAMPOS
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MILTON ANTONIO MAZIA
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO MAZIA
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOLORES CANOVA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
16/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
29/09/2020 20:24
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
26/09/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOLORES CANOVA
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE MARTINS
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ODERCI MAZIA
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IVONETE MAZIA SASSAKI
-
26/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MILTON ANTONIO MAZIA
-
26/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO MAZIA
-
26/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEI MAZIA CAMPOS
-
25/09/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
22/09/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
-
20/09/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 22:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 11:57
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
08/09/2020 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/09/2020 14:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
03/09/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 20:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 17:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/07/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE DARCI MAZIA
-
16/06/2020 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 09:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2020 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/06/2020 19:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2020 19:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2020 18:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/06/2020 14:13
Recebidos os autos
-
02/06/2020 14:13
Distribuído por sorteio
-
02/06/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2020 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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