TJPR - 0002499-83.2018.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZETE FLAUSINO DIAS

CPF *69.***.*78-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE FLAUSINO DIAS

  • 18/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/04/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 05/04/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 05/04/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE FLAUSINO DIAS

  • 21/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:10

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/08/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE FLAUSINO DIAS

  • 14/06/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 12/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 23:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002499-83.2018.8.16.0137 Processo:   0002499-83.2018.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$629,75 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   ELIZETE FLAUSINO DIAS  DESPACHO 1. O Decreto Judiciário nº 401/2020 dispõe sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

    Em seu artigo 6º, incisos II e III, foram estabelecidas as regras de cumprimento de mandado.

    Art. 6.º Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: II – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; III – perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adoção das cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.

    Ainda, após serem estabelecidas regras para a segunda fase da retomada das atividades presenciais pelo Decreto Judiciário nº 503/2020, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, o qual suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 503/2020 e retomou o regime de trabalho da primeira fase.

    Diante disso, foi editada a Instrução Normativa 43/2021, que estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a primeira fase de retomada gradual de atividades presenciais, cujas regras terão validade durante a vigência do Decreto Judiciário 103/2021. 2.

    Assim, considerando o excesso de serviço verificado na Comarca, além da atual situação de pandemia, prorrogo o prazo para devolução do mandado, devidamente cumprido, por 30 (trinta) dias, devendo ser observada as orientações previstas no artigo 6º, incisos II e III, do Decreto Judiciário nº 401/2020 e Instrução Normativa 43/2021. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 07/07/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 22:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 24/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 27/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 20:11

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/11/2019 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2019 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE FLAUSINO DIAS

  • 16/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2019 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 20:06

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/10/2018 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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