TJPR - 0001712-20.2019.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025
-
28/07/2025 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/06/2025 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/05/2025 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
12/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR
-
28/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 21:50
Recebidos os autos
-
27/10/2024 21:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/10/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
23/07/2024 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 12:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR
-
19/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 09:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2024 10:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/12/2023 19:13
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 01:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2022 13:50
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 12:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/02/2022 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:31
PROCESSO SUSPENSO
-
13/09/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 08:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
09/09/2021 14:18
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 22:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2021 22:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001712-20.2019.8.16.0137 Processo: 0001712-20.2019.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.458,40 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ALEX SANDRO TRILINSKI DESPACHO 1. O Decreto Judiciário nº 401/2020 dispõe sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Em seu artigo 6º, incisos II e III, foram estabelecidas as regras de cumprimento de mandado.
Art. 6.º Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: II – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; III – perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adoção das cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.
Ainda, após serem estabelecidas regras para a segunda fase da retomada das atividades presenciais pelo Decreto Judiciário nº 503/2020, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, o qual suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 503/2020 e retomou o regime de trabalho da primeira fase.
Diante disso, foi editada a Instrução Normativa 43/2021, que estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a primeira fase de retomada gradual de atividades presenciais, cujas regras terão validade durante a vigência do Decreto Judiciário 103/2021. 2.
Assim, considerando o excesso de serviço verificado na Comarca, além da atual situação de pandemia, prorrogo o prazo para devolução do mandado, devidamente cumprido, por 30 (trinta) dias, devendo ser observada as orientações previstas no artigo 6º, incisos II e III, do Decreto Judiciário nº 401/2020 e Instrução Normativa 43/2021. 3.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
07/07/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 23:49
Juntada de REQUERIMENTO
-
29/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO
-
10/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 13:12
Expedição de Mandado
-
19/03/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 16:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2021 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/11/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2020 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 19:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
13/10/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 20:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2020 12:56
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 20:20
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR
-
15/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2020 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/06/2020 13:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
11/01/2020 19:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO TRILINSKI
-
10/12/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 18:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/11/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 13:22
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 13:21
Juntada de PARECER
-
29/10/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2019 11:01
Recebidos os autos
-
12/09/2019 11:01
Juntada de CUSTAS
-
12/09/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 23:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2019 22:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2019 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2019 14:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2019 14:47
Expedição de Mandado
-
28/06/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 11:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/06/2019 12:56
Recebidos os autos
-
17/06/2019 12:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/06/2019 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2019 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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