TJPR - 0000649-23.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA VICENTINI CATENACCI

CPF *27.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 03/10/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 09/08/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA VICENTINI CATENACCI

  • 24/05/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2022 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 03:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/01/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 07:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/10/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-23.2020.8.16.0137 Processo:   0000649-23.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.739,39 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   APARECIDA VICENTINI CATENACCI  DESPACHO 1. O Decreto Judiciário nº 401/2020 dispõe sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

    Em seu artigo 6º, incisos II e III, foram estabelecidas as regras de cumprimento de mandado.

    Art. 6.º Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: II – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; III – perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adoção das cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.

    Ainda, após serem estabelecidas regras para a segunda fase da retomada das atividades presenciais pelo Decreto Judiciário nº 503/2020, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, o qual suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 503/2020 e retomou o regime de trabalho da primeira fase.

    Diante disso, foi editada a Instrução Normativa 43/2021, que estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a primeira fase de retomada gradual de atividades presenciais, cujas regras terão validade durante a vigência do Decreto Judiciário 103/2021. 2.

    Assim, considerando o excesso de serviço verificado na Comarca, além da atual situação de pandemia, prorrogo o prazo para devolução do mandado, devidamente cumprido, por 30 (trinta) dias, devendo ser observada as orientações previstas no artigo 6º, incisos II e III, do Decreto Judiciário nº 401/2020 e Instrução Normativa 43/2021. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 07/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 23:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 18/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 02/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 19:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/03/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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