TJPR - 0012159-56.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KGEPEL PAPEIS LTDA

CNPJ: 81.164.691/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIBERPACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 29.424.886/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2025 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/04/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AMARILDO LUIZ GARCIA

  • 20/04/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:23

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/09/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA MARTINS DE SOUZA DA SILVA RESENDE

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA MARTINS DE SOUZA DA SILVA RESENDE *94.***.*75-48

  • 04/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 05:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/11/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA MARTINS DE SOUZA DA SILVA RESENDE

  • 02/10/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 11/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 08:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/06/2023 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:59

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 08:53

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/06/2022 08:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:49

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 09:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/03/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2022 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIBERPACK EMBALAGENS LTDA

  • 17/09/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012159-56.2021.8.16.0021 Processo:   0012159-56.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$106.785,32 Exequente(s):   KGEPEL PAPEIS LTDA Executado(s):   RIBERPACK EMBALAGENS LTDA 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do CPC), com ressalva no mandado no sentido de que, querendo, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915, do Código de Processo Civil. 2.

    Caso não seja cumprida a obrigação, nos moldes do art. 837 c/c art. 854, do Código de Processo Civil, promova-se a tentativa de bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo, observando-se a faculdade contida na Portaria nº. 1/2016 deste Juízo. 2.1. Positiva a diligência, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, com ressalva de que, decorrido o lapso sem manifestação ou rejeitada a defesa oferecida, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo. 3.

    Frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 3.1.

    Para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações que tramitam nas cinco Varas Cíveis desta Comarca, defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.2.

    Concluída a penhora, então, expeça-se mandado de apreensão e remoção a pedido da parte exequente, bem como ordem de avaliação, na forma do art. 870, do estatuto processual civil. 4.

    Inexitosas as tentativas anteriores, o Oficial de Justiça, mediante desentranhamento do mandado, deverá efetuar a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente), com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição. 4.1.

    Para o cumprimento da determinação judicial, ficam deferidos desde já a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 5.

    Caso nenhuma das providências adotadas seja eficaz, fica deferida, a requerimento do credor, a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema Infojud, relativamente ao período posterior ao ajuizamento da ação, o qual é relevante para exame de eventual fraude à execução. 6.

    Não sobrevindo informações relevantes e inexitosas as demais tentativas de penhora, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, autorizo a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito exequendo, mediante requerimento da parte. 6.1.

    Nessa hipótese, promova-se o cadastro da indisponibilidade perante o Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 7.

    Do contrário, levada a efeito a penhora, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. 8.

    Advirta-se o executado de que poderá opor embargos à execução, devidamente instruídos com as peças relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (art. 915, do CPC).

    Nesse prazo, outrossim, poderá reconhecer a regularidade do débito, com imediato depósito de 30% do valor da execução, incluídas custas processuais e honorários advocatícios, e parcelamento do saldo devedor em 6 (seis) vezes mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 8.1.

    Nessa hipótese, deverá a parte devedora continuar depositando as parcelas vencidas, na forma do art. 916, § 2º, do Código de Processo Civil, mesmo se pendente a admissibilidade do parcelamento, sob as penas do § 5º, do citado disposto legal. 9.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827, do CPC), observado que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 10.

    Na hipótese de não se encontrado o devedor, proceda-se na forma do art. 830, do Código de Processo Civil, inclusive com possibilidade de utilização dos sistemas bacenjud e renajud a requerimento do credor, ressalvado que deverá o Oficial de Justiça procurar o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos, no prazo de 10 (dez) dias seguintes ao arresto executivo, promovendo a citação por hora certa caso sobrevenha suspeita de ocultação. 11.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, devendo inclusive indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar, se for o caso (art. 825, do CPC).   Cascavel, 06 de julho de 2021.   Phellipe Muller Juiz de Direito

  • 07/07/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:28

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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