TJPR - 0000308-08.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ANDRES BARBOSA

CPF *61.***.*11-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2025 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 28/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 13:13

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 28/05/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 11:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 16:09

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 31/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2023 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:57

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRES BARBOSA

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 11:02

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000308-08.2020.8.16.0004

    Vistos. 1 - A parte exequente deve se manifestar em específico quanto à impugnação que, no seu bojo, traz o argumento de que ao tempo da formação do título executivo o exequente não fazia parte do Quadro de Servidores e, portanto, não pode se valer do direito assegurado pela ação coletiva nº1111/2011 (inexistência de título a embasar essa execução/ilegitimidade ativa), do excesso do valor executado e da ausência de obrigação de fazer, ciente que cabe à parte e não ao Juízo a desconstituição do ali alegado, sendo certo que a manifestação apresentada não tratou devidamente destes tópicos.

    Ressalto que a ausência de fundamentos legais para rechaçar a impugnação do executado levará, provavelmente, ao seu acolhimento. 2 – Após, intime-se o Estado do Paraná quanto ao que for apresentado pelo exequente.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 07/07/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 10/07/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2020 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001111-06.2011.8.16.0004

  • 30/01/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:13

    Distribuído por dependência

  • 29/01/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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