TJPR - 0003826-91.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO MENEGATTI

CPF *78.***.*66-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2025 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:08

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2023

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/08/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2021 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003826-91.2019.8.16.0181 Processo:   0003826-91.2019.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$16.966,00 Autor(s):   Marcio Menegatti Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 1.

    Inexistem preliminares para apreciação, conclui-se que o processo encontra-se em ordem, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 2.

    A partir da análise da inicial e da contestação, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) existência de moléstia que acarrete a perda ou a redução na sua capacidade de trabalho (redução qualitativa ou quantitativa), sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho; b) existência de incapacidade total ou permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência; c) possibilidade de reabilitação; d) existência de incapacidade para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias; e) qualidade de segurado. 2.1 Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: a) incapacidade temporária ou permanente; b) direito ao benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. 3. Por não vislumbrar qualquer das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do diploma processual, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

    No tocante aos meios de prova, defiro a produção da prova pericial e documental, a qual se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos controvertidos. 5.

    Tendo em vista que já houve a realização da prova pericial no presente feito (mov. 34.1), aliado às provas já produzidas, entendo que a prova testemunhal é desnecessária para o deslinde do feito, razão pela qual indefiro a produção da aludida prova. Assim, declaro encerrada a instrução processual.  Intimem-se.

    Após retornem os autos conclusos para sentença.   Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 19:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/12/2020 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:07

    Expedição de Carta precatória

  • 15/05/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 01:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2020 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/02/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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