TJPR - 0001843-19.2020.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL

CNPJ: 75.132.860/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SALLES

CPF *54.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 14:41

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 10:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/11/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2022 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 16/09/2022 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001843-19.2020.8.16.0053 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL contra EDUARDO SALLES.

    Em seq. 34.1 o Município vem aos autos informar que o executado adimpliu integralmente o débito fiscal e honorários advocatícios na esfera administrativa e, em razão disso, requereu a extinção do feito. É o relatório.

    Decido. 2.

    Noticiada a extinção da obrigação pelo pagamento da dívida fiscal, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. 3.

    Remetam-se os autos ao Contador judicial para elaboração das custas. 4.

    Independentemente de convenções particulares, uma vez que não podem ser opostas em razão da natureza do crédito (art. 123, do CTN), intime-se o executado pessoalmente para quitação das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1.

    Não havendo seu endereço atualizado nos autos, autorizo a Serventia a proceder buscas nos sistemas conveniados para obtenção do endereço do executado para intimação quanto às custas processuais. 4.2.

    Não havendo êxito na intimação pessoal do executado, expeça-se edital de intimação para recolhimento das custas processuais em 15 (quinze) dias. 5.

    Em seguida, independentemente de nova conclusão, remetam-se ao Distribuidor para anotações e comunicações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Após o trânsito em julgado, havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes.

    Por consequência, proceda-se o desbloqueio e/ou expeça-se alvará em favor do executado para fins de levantamento.   Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 07/07/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2021 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 07/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/08/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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