18/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 16:14

Recebidos os autos
10/08/2023 16:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/08/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2023 09:05

Recebidos os autos
27/07/2023 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2023 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
21/06/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
15/05/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/03/2023 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 13:54

Recebidos os autos
08/03/2023 13:54

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/03/2023 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2023 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/11/2022 16:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/10/2022 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
02/09/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/08/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
24/08/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
24/08/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
24/08/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
24/08/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
12/08/2022 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/03/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2022 16:30

OUTRAS DECISÕES
10/03/2022 01:04

Conclusos para decisão
21/02/2022 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/02/2022 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/10/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000285-60.2003.8.16.0165 Processo: 0000285-60.2003.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$10.654,77 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Executado(s): AUTO POSTO FIEL LTDA DIRCE REIS DE ANDRADE LAUDEMIRO MARIANO DE ANDRADE 1.

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por AUTO POSTO FIEL LTDA., LAUDEMIRO MARIANO DE ANDRADE e DIRCE REIS DE ANDRADE, por meio da qual sustentam que o valor penhorado nos autos, por força da petição juntada no evento 72, é excessivo, eis que promovido por meio de metodologia diversa daquela apresentada na petição inicial.

Asseveram que o cálculo da petição inicial foi homologado quando da sentença proferida em embargos à execução, bem como confirmada em sede de apelação, logo, vedada sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Apresentaram o recálculo da dívida, apontando que o valor correto devido é de R$ 44.343,85 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com diferença a menor de R$ 30.226,68 (trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

Além disso, apontaram que, em 29/10/2015, foi realizado o bloqueio de R$2.151,63 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), desconsiderado quando do pedido de penhora, valor que, atualizado até a mesma data-base de março de 2018, alcança a quantia de R$ 2.404,38 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos).

Na sequência, foi apontado o valor de R$ 27.822,29 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) a título de definição do excesso.

Diante disso, pugnaram pela redução da penhora, com liberação do remanescente, bem como pelo levantamento das penhoras registradas junto às matrículas nº 13.473, 12.401, 13.346, 12.402 e 16.249, todas do Registro de Imóveis desta Comarca.

Apresentaram documentos (evento 92).

Na sequência, ofertaram nova petição acompanhada de cálculo retificado, apontando que o excesso, em verdade, é de R$ 32.631,06 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e seis centavos), reiterando os pedidos já formulados (evento 95).

Intimada, a exequente apresentou resposta, apontando que os executados formularam o cálculo com base em critérios equivocados, pois computaram os juros legais em 0,5% ao mês durante todo o período, deixando de observar que, a partir de janeiro/2003, passaram a ser de 1% ao mês.

Além disso, que os executados deixaram de observar a incidência da multa, bem como dos honorários advocatícios, ambos fixados em 10% sobre o valor do débito.

Quanto ao valor bloqueado via BACENJUD, houve devida subtração no cálculo que originou a penhora, par ao dia 04/11/2015, sendo, portanto, considerado.

Portanto, pugna pela rejeição da impugnação e levantamento do valor depositado nos autos (evento 100).

Decido. 2.

Da análise do título executivo, verifica-se que as partes pactuaram remuneração mensal decorrente da concessão de exploração do negócio comercial de revenda de gasolina e demais derivados do petróleo ao público consumidor, a ser atualizada anualmente pelo IGP-M/FGV.

Considerando a conversão da moeda prevista contratualmente para o real, consta que os executados deveriam pagar à exequente a remuneração mensal de R$ 349,40 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) até junho/02, com vencimento em 10/07/2002, reajustada para R$ 382,53 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) a partir de jul/02, com vencimento em 10/08/2002, inadimplida até o mês de abril/03, com vencimento em 10/05/2003.

O cálculo ofertado na inicial foi atualizado até a data do ajuizamento da execução, fazendo constar como índice de correção monetária o IGP-m e juros legais.

No contrato firmado entre as partes não há estipulação da taxa dos juros moratórios, bem como não houve, na sentença dos embargos, definição da taxa de juros a ser adotada, decidindo-se apenas pela regularidade dos cálculos apresentados.

Nesse contexto, prevê o artigo 406 do Código Civil: “Art. 406.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” Segundo o artigo 161, §1º, CTN, a taxa de juros é de 1% ao mês, de modo que, por força do princípio tempus regit actum, deve ser aplicada quando da entrada em vigor do Código Civil/2003, como fez a exequente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU CORRETA A PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQUENTE – RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO POR TER ALTERADO O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA – CÁLCULO, CONTUDO, ESCORREITO – SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO ATUAL CÓDIGO CIVIL – ALTERAÇÃO, POR ESTE DIPLOMA, DO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA – POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DESDE SUA VIGÊNCIA – PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA QUE CONSUBSTANCIA OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO SE RENOVANDO MÊS A MÊS ATÉ O PAGAMENTO – OBSERVÂNCIA DE PERCENTUAL DISTINTO, ENTÃO, QUE, NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS, SE REVELA POSSÍVEL – ENTENDIMENTO ASSENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE TAL PLEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ENTENDIMENTO QUE PREVALECE NESTA CORTE, ADEMAIS, NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL ATRAI O DISPOSTO NO ARTIGO 161, PARÁGRAFO 1º, DO CTN, QUE É DE 1% AO MÊS – DECISÃO ACERTADA, POR CONSEGUINTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

Tendo a sentença exequenda sido proferida antes da vigência do atual Código Civil, que alterou o percentual de juros de mora, a condenação ao pagamento de juros de mora, por constituir obrigação de trato sucessivo, deve observar o percentual vigente para cada período.1.2.

Além de não ter sido requerido em primeiro grau a aplicação da taxa Selic em substituição à correção monetária e juros de mora, tal pleito não é possível, porquanto nesta Corte prevalece o entendimento de que o artigo 406 do Código Civil atrai o disposto no artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% ao mês. (TJPR - 12ª C.Cível - 0054410-26.2019.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 26.02.2020) Com relação ao valor antes penhorado nos autos (R$ 2.151,63), depositado em 04/11/2015, conforme termo de bloqueio e extrato bancário (eventos 25 e 37), e foi devidamente deduzido do cálculo do débito de forma regular, ou seja, tomando-se por base o valor penhorado na data em que ocorreu o depósito judicial (evento 72.3).

No mais, verifica-se a regularidade do cálculo de acordo com o título executivo, bem como do cálculo dos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução, em relação aos quais vale observar o que dispõe o artigo 85, §13º, do Código de Processo Civil: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. 3.

Diante do exposto, declaro a correção dos cálculos apresentados no evento 72 pelo exequente, e rejeito a impugnação à penhora. 4.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico à instituição financeira depositária determinando a transferência dos valores depositados nos autos, com os acréscimos decorrentes do depósito judicial, para conta do exequente e/ou de seu advogado, desde que tenha poderes para dar quitação, na forma do art. 339, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o que deverá ser certificado.

Se não houver nos autos informações suficientes para a expedição do ofício, a parte exequente deve ser intimada para apresentar os dados da conta destinatária da transferência.

Após, deverá dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do crédito, ciente de que a inércia será interpretada positivamente, ou seja, de que está satisfeita, ensejando a extinção do feito. 4.1.

Independentemente da preclusão desta decisão, caso assim requeira o exequente, fica autorizado o levantamento, na forma acima, do valor incontroverso (R$ 44.913,30), com os acréscimos do depósito judicial correspondente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
07/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 21:17

REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2021 18:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
19/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:21

Expedição de Certidão GERAL
08/03/2021 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 16:48

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
31/08/2020 18:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/08/2020 15:49

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2020 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/07/2020 16:07

PROCESSO SUSPENSO
10/06/2020 15:24

Juntada de Certidão
15/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:50

Expedição de Certidão GERAL
19/11/2019 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2019 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:23

Conclusos para decisão
25/02/2019 22:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:06

Conclusos para decisão
22/11/2018 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2018 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 14:50

Conclusos para decisão
04/06/2018 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2018 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2018 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2018 16:19

Conclusos para decisão
02/04/2018 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/04/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/03/2018 12:31

Conclusos para decisão
04/10/2017 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2017 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2017 12:13

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2017 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/06/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 15:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
14/03/2017 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2017 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/03/2017 00:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2017 15:27

Recebidos os autos
24/02/2017 15:27

Juntada de CUSTAS
24/02/2017 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2017 12:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2017 16:01

Conclusos para decisão
23/01/2017 15:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/12/2016 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/11/2016 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/07/2016 09:52

Conclusos para decisão
07/07/2016 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2016 23:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 13:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2016 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
27/01/2016 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2016 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2016 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2015 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/11/2015 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2015 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2015 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015 15:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
22/10/2015 15:37

Recebidos os autos
22/10/2015 15:37

Juntada de CUSTAS
22/10/2015 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2015 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2015 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2015 16:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001620-41.2008.8.16.0165
22/09/2015 16:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/09/2015 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO
17/02/2015 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/02/2015 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/09/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 16:24

APENSADO AO PROCESSO 0001620-41.2008.8.16.0165
13/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2003

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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