TJPR - 0003726-28.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA BERNARDO MARTINS

CPF *56.***.*88-72

Advogados

GUSTAVO MUNHOZ

OAB: 37043/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

RUBENS HENRIQUE DE FRANCA

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB: 38977/PR

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB: 27037/PR

CPF *77.***.*04-87

POLYANE DENOBI

OAB: 38762/PR

Terceiro

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - AME

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

RUBENS HENRIQUE DE FRANCA

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB: 38977/PR

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB: 27037/PR

CPF *77.***.*04-87

POLYANE DENOBI

OAB: 38762/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2025 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2025 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/09/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2025 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2025 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 19:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/08/2024 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 16:19

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 09/02/2023 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003726-28.2020.8.16.0044 Processo:   0003726-28.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA BERNARDO MARTINS Polo Passivo(s):   Município de Apucarana/PR DECISÃO Vistos Diante da declaração de hipossuficiência econômica juntada pela parte autora, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, de modo que a exigibilidade de eventuais custas e honorários advocatícios resta suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Recebo no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/1990), o recurso inominado interposto.

    Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias e após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 28/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003726-28.2020.8.16.0044 Processo:   0003726-28.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA BERNARDO MARTINS Polo Passivo(s):   Município de Apucarana/PR SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito  

  • 28/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 16:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 08:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003726-28.2020.8.16.0044 Processo:   0003726-28.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA BERNARDO MARTINS Polo Passivo(s):   Município de Apucarana/PR DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo para que surta os jurídicos e legais efeitos.

    Diante do não atendimento ao comando exarado no seq. 109.1 (justificativa hábil pelo não comparecimento da testemunha Adriana Presoto), indefiro o pedido de seq. 113.1.

    No ponto, há se observar que não se apresentou qualquer justificativa concreta e comprovada acerca da impossibilidade de comparecimento da testemunha. À Secretaria para que promova a redesignação da audiência para oitiva da testemunha MARILENE INACIO DA SILVA e remeta os autos ao Juiz Leigo para que realize o ato e, na sequência, elabore minuta de sentença Renovem-se as intimações e diligências necessárias.

    Oportunamente, conclusos para homologação da decisão do Juiz Leigo.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 07/07/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 21:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 09:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 30/07/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/07/2020 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2020 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2020 12:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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