14/07/2022 17:40

Baixa Definitiva
14/07/2022 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
14/07/2022 17:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:43

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
23/05/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 17:11

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/05/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 17:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/06/2022 13:30
16/05/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/05/2022 19:22

PREJUDICADO O RECURSO
11/05/2022 12:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/03/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 14:09

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2022 14:09

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
18/02/2022 15:46

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2022 13:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/08/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG
03/08/2021 18:40

Juntada de Petição de agravo interno
03/08/2021 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 17:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/07/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 11:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/07/2021 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 13:29

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/07/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0040486-74.2021.8.16.0000 Recurso: 0040486-74.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Compra e Venda Agravante(s): NATANI NAYARA TONIETTI LAVAGNOLLI TUTUNYI (RG: 103239699 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*98-65) Avenida Rio Branco, 4512 Edifício Vila Lobos, apto 41 - UMUARAMA/PR Agravado(s): Fabio Takachi Hase (RG: 45613488 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*98-91) Rua Francisco Derosso, 4567 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-000 DESPACHO I - Na decisão agravada, proferida no Cumprimento da Sentença nº 0009117-04.2016.8.16.0173, a juíza de direito, Dra.

Maira Junqueira Moretto Garcia, assim deliberou (mov. 391.1): “1.

A alegação do executado não tem o condão de afastar o laudo de avaliação, tendo em vista que não se trata de hipótese do artigo 873 do Código de Processo Civil, e porque juntados anúncios com valores voluntariamente atribuídos por vendedores de acordo com interesses particulares.

No mais, o laudo particular de evento 381.2 calculou o valor do m2 considerando também área não privativa e comparou imóveis com diferentes padrões (inclusive cobertura) e considerou móveis que não foram objeto de penhora.

Assim, mantenho a avaliação feita pelo avaliador, já que pormenorizada e fundamentada”.

Inconformada, em suas razões recursais (mov. 1.1-TJ), a executada, ora agravante, sustenta, em síntese, que: a) na fase de conhecimento, a sentença julgou procedente o pedido, para condenar agravante “ao pagamento do valor de R$ 93.132,88 (noventa três mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente ao contrato de compra e venda de bem imóvel”; b) a exceção de pré-executividade e a impugnação ao cumprimento da sentença apresentadas foram rejeitadas nos movs. 227.1 e 270.1; c) “expedido o termo de penhora do imóvel de matrícula nº 29.481, registrado no 2º Ofício da comarca de Umuarama-PR (mov. 273), o autor, ora Agravado, manifestou-se sobre as consultas realizadas e apresentou matrícula atualizada do imóvel (movs. 290 e 291), requerendo a penhora sobre o mencionado imóvel e valores em conta bancária”; d) “a Agravante apresentou impugnação à penhora, alegando a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 29.481, por ser bem de família, requerendo o cancelamento da penhora, e a expedição de mandado de vistoria a ser cumprido por oficial de justiça e juntou documentos (mov. 301)”; e) “a magistrada de primeiro grau rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 29.481, e deferiu o requerimento de designação de hasta pública do bem (mov. 305.1)”; f) “o leiloeiro público oficial, Sr.

HELCIO KRONBERG, foi nomeado pelo juízo para dar andamento aos trabalhos e apresentar laudo de avaliação do imóvel penhorado” e, “no dia 14 de abril de 2021, no período da manhã, um prestador de serviços do Sr.

Leiloeiro, cujo nome é Raul Moura Netto, foi até o imóvel em questão para realizar a vistoria para confecção do laudo de avaliação.

Na referida data a proprietária do imóvel estava em viagem e o Sr.

Raul não conseguiu adentrar no apartamento”; g) “neste mesmo dia, no período da tarde, a patrona da Executada, ora Agravante, entrou em contato com o prestador de serviços para informar que a Sra.

Natani já havia chegado de viagem e que a vistoria poderia ser realizada.

No entanto, o Sr.

Raul informou que não poderia mais realizar a vistoria no local porque já havia saído da cidade de Umuarama.

Porém, informou que por se tratar de um apartamento, a Agravante poderia enviar fotos da parte interna do imóvel para que o laudo de avaliação fosse realizado”; h) “no entanto, o laudo de avaliação fora realizado e protocolado nos autos antes mesmo que a parte Agravante tivesse a oportunidade de enviar as fotos solicitadas.

O referido laudo se encontra na seq. 364.2”; i) “por óbvio que o laudo de avaliação apresentado não corresponde com a realidade do bem constrito, de modo que não apresenta valor real de mercado e, tão pouco, está de acordo com os parâmetros da ABNT, eis que o avaliador, de forma equivocada, avaliou o imóvel por preço vil, no valor de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais)”; j) “a Recorrente apresentou impugnação ao laudo de avaliação (seq. 381), asseverando, em suma, que a avaliação apresentada pelo avaliador judicial não corresponde com a realidade de mercado, visto que muito inferior comparado aos imóveis da mesma região e do mesmo edifício, requerendo a homologação do laudo de avaliação do imóvel apresentado pela Recorrente, redigido por um corretor de imóveis que avaliou o bem em R$ 959.477,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais)”; k) “o agravado se manifestou sobre a impugnação apresentada (seq. 385), e o leiloeiro apresentou resposta a impugnação, confessando que “pelo fato do avaliador possuir múltiplos laudos a realizar, a avaliação foi anexada aos autos sem as fotos internas do imóvel”, e afirma que “todo o laudo foi apresentado por completo e segue precisamente a norma ABNT NBR 14.653” (seq. 389.1)”; l) “o imóvel penhorado corresponde a quantia muito superior ao crédito percorrido pelo Exequente”, sendo evidente o excesso de penhora e “inconcebível a realização do ato expropriatório para satisfação do crédito do Agravado, colocando a Agravante em excessiva onerosidade”; m) “em caso análogo, onde houve atuação do mesmo perito judicial, Sr.

Helcio Kronberg, para realização avaliação de imóvel, foi apresentada impugnação ao laudo de avaliação, ante a vultuosa discrepância entre os valores.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, em sede de Agravo de Instrumento, determinou a realização de nova avaliação, por entender que a apresentada pelo perito estava defasada”; n) “avaliador judicial, de forma equivocada, avaliou o imóvel penhorado por preço vil - R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais)”, mas “no laudo de avaliação anexado na seq. 381.2, elaborado pelo corretor de imóveis, Sr.

DOMINGOS ROMAGNA NETO, inscrito no CRECI/PR n. 24.410F e registro n. 018425 no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, considerou como preço do imóvel juntamente com suas benfeitorias o montante de R$ 959.477,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais)”; o) “é evidente que o avaliador judicial deixou de analisar as condições, a localização do imóvel, as benfeitorias e objetos existentes no local”; p) “corroborando com a verdade dos fatos apresentados pela Agravante, no laudo de avaliação de seq. 364.2, o avaliador afirmou que se dirigiu até o imóvel avaliado no dia 14/04/2021 e realizou a avaliação somente com base na área externa, já que sequer adentrou ao imóvel, o que restou comprovado diante da ausência de detalhamento do contido dentro do imóvel e das fotos externas anexadas ao laudo de avaliação”; q) “infere-se que o leiloeiro está tão somente interessado em realizar o leilão de forma rápida para receber os honorários referentes à hasta pública, sem se preocupar com o resultado negativo que a avaliação equivocada irá causar à Agravante”; r) “o avaliador judicial procedeu de má-fé ao juntar o laudo de avaliação sem as fotos internas do imóvel, mesmo tendo falado à patrona da Agravante que iria aguardar as imagens para a elaboração do laudo”; s) “na pesquisa de mercado elaborada no laudo de avaliação apresentado nos autos pelo leiloeiro, o avaliador apresenta imóveis à venda no MESMO EDIFÍCIO que está localizado o apartamento da Agravante, por valor MUITO SUPERIOR.

A exemplo, um imóvel que consta no mesmo edifício, e que possui 126 metros quadrados, está avaliado em R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais)”; t) “o imóvel objeto de penhora possui área total de 208,8427 metros quadrados e foi avaliado por apenas R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais).

Observa-se, portanto, latente discrepância e incongruência existente no próprio laudo de avaliação apresentado pelo avaliador judicial”; u) “a decisão agravada deve ser reformada, para o fim de acolher a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado, homologando referido laudo apresentado pelo corretor de imóveis, que considerou como devido o valor de R$ 959.477,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais), requerendo, de consequência, que, caso o imóvel seja levado a hasta pública, seja considerado referido valor, nos termos do laudo de avaliação de seq. 381.2”; v) “caso não se entenda pela homologação do laudo apresentado na seq. 381.2, o que não se espera, requer-se, subsidiariamente, a realização de nova avaliação, nos termos do art. 873 do CPC, ante a existência de erro na avaliação, por ausência de individualização do imóvel”; e w) estão presentes os requisitos autorizadores da atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

II – Pois bem.

Inicialmente anoto, por dever de ofício, que minha Assessoria recebeu ontem à tarde pedido telefônico deduzido pela advogada da agravante de priorização deste feito, em razão da notícia de designação de hasta pública, pautada para os dias 02/09/2021 e 23/09/2021, em primeira e segunda praças, respectivamente (mov. 417.1).

Por essa razão, ainda que falte certo tempo (02 meses) para a realização do leilão, analisarei este recurso excepcionalmente à frente dos demais feitos desta Câmara que se encontram a mim conclusos há mais tempo, notadamente porque, como se verá no próximo tópico, entendo que é caso de conversão em diligência, o que o faço com fundamento no art. 12, § 2º, IX, do CPC: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (...) § 2º Estão excluídos da regra do caput: (...) IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

III – Antes de analisar a questão alusiva à avaliação, registro que a alegada onerosidade excessiva, em razão de o valor do bem penhorado ser consideravelmente superior ao da dívida, não foi suscitada e analisada na decisão ora agravada, extrapolando os limites do efeito devolutivo do recurso, o que possivelmente ensejará o seu não conhecimento no particular.

IV – No que tange à avaliação do imóvel, 03 elementos me convencem que é necessário intimar o sr.

Leiloeiro (e avaliador) a prestar esclarecimentos neste recurso, até porque há acusação de que ele teria agido de má-fé: A avaliação apresentada pelo próprio exequente, ora agravado, é razoavelmente superior (R$ 680.000,00, mov. 295.2) à feita pelo leiloeiro/avaliador (R$ 559.000,00, mov. 364.2) apenas 02 meses depois.

O leiloeiro confirma que não ingressou nas dependências do imóvel (apartamento) quando da realização da avaliação, justificando esse fato na ausência da proprietária/executada, ora agravante, no dia em que o avaliador esteve lá e aduzindo que “a Kronberg Leilões é uma grande empresa reconhecida nacionalmente, e com uma grande demanda de avaliações e perícias, necessitando de um planejamento rigoroso de viagens, pois caso ocorra algum imprevisto em alguma visita, irá afetar a avaliação dos demais processos”.

Há nos autos notícia (mov. 381.1) de que outro apartamento no mesmo edifício Villa Lobos, com idêntica área privativa (126 metros quadrados), foi avaliado e está à venda pela Imobiliária Garcia Imóveis pelo valor de R$ 735.000,00, o que foi por mim confirmado em consulta ao endereço eletrônico da referida corretora imobiliária[1].

V – Diante do exposto e considerando que ainda faltam 02 meses para a primeira praça, converto o feito em diligência, determinando a habilitação do leiloeiro no caderno recursal, Sr.

Helcio Kronberg, e sua ulterior intimação para se manifestar acerca das alegações deduzidas no recurso e os 3 pontos que destaquei acima, no prazo de 10 dias.

Fica o leiloeiro/avaliador desde logo autorizado, se entender necessário, a proceder nova vistoria (externa e interna) e avaliação do imóvel substitutiva, caso em que, se assim agir, deverá informar nestes autos para elastecimento do prazo acima concedido para sua manifestação.

VI – Por ora, fica mantido o leilão para a data aprazada, sem prejuízo de reexame depois de cumprida a diligência.

VII – Comunique-se à juíza da causa.

VIII – Após a juntada da manifestação do leiloeiro, ou decorrido o prazo para tanto, voltem imediatamente conclusos para decisão.

Publicada em sistema.

Intimem-se.

Curitiba, data da inserção no sistema.

Fernando Paulino da Silva Wolff Filho Desembargador Relator [1]https://www.garciaimoveis.com/conheca-o-imovel/2347/apartamentos/zona+i/umuarama-pr/edf+villa+lobos+7+andar+apto+701.

Acesso em 07/07/2021.
07/07/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:38

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
07/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/07/2021 10:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/07/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 16:42

Conclusos para despacho INICIAL
06/07/2021 16:42

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/07/2021 15:22

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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