TJPR - 0000614-84.2017.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TEIXEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

SERGIO RAIMUNDO BEZERRA

CPF *11.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARINES POCH PAZ

CPF *54.***.*50-66

JOSE MARIA DE JESUS CARDOSO

CPF *92.***.*75-49

PAULO FELIPE WAGNER

DAIANE ROSSANA HEINEN

DORACI VARLAN

LUIZ GUILHERME BASSO

MARIELE JACOBY

ROSELAINE CERLI VOLMER TULLIO

OSMAR QUIRINO DA SILVA

MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA

SILVIA DE FATIMA PAIXAO

CPF *27.***.*00-25

RAFAELE MARIA PREUSSLER BELONI

ALCION ANTONIO NEVES JUNIOR

MIGUEL ANGELO BASSO

ELIANE MARIA ROSS

CELUI MARIA TYSKI

ROSELI CECILIA PANASSOLO

CLAUDINEI DE SOUZA

CPF *39.***.*52-88

ELITON FILUS

CPF *41.***.*15-96

JOSIANE LEVANDOSKI

JACIEL VIEGANDT

ADEMAR FERREIRA MENDES

CARINA BAUMEL

CPF *36.***.*11-68

FLAVIA CRISTINA RIBEIRO

ARLEI ADILSON BRAUN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 13:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/03/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/01/2022 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2021

  • 10/01/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2021

  • 24/11/2021 16:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 10/08/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 10/08/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 10/08/2021 16:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 17:45

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 14/07/2021 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000614-84.2017.8.16.0164 I.

    Nos termos do artigo 1.º do Decreto Judiciário n.º 373/2021: “A partir de 03 de julho de 2021 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário no 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual”.

    Ainda, conforme disciplina o artigo 4.º da referida normativa: “Permanecem inalteradas as demais disposições previstas nos Decretos Judiciários nos 400/2020 e 401/2020 e respectivos protocolos sanitários”.

    II.

    Nessa toada, ante o contido em artigos 1° e 6°, inciso I, alínea “a” do Decreto Judiciário n.º 401/2020, bem como artigos 4°, §1°, inciso I e 30 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a sessão do júri designada junto ao mov. 208.1 realizar-se-á de forma semipresencial.

    III.

    Outrossim, e com espeque no artigo 12, inciso III do Decreto Judiciário n.º 401/2020, determino o comparecimento pessoal apenas dos 25 jurados sorteados, dispensada, em um primeiro momento, a presença dos suplentes, os quais, todavia, deverão permanecer em regime de prontidão, fornecendo no ato de sua notificação o seu numeral telefônico para, na hipótese de falta de jurados, serem convocados a compor o Tribunal do Júri (artigo 464, CPP).

    IV.

    Ainda, nos termos do artigo 30 do Decreto Judiciário n. 400/2020, restrinjo o acesso ao edifício do fórum local, quando da sessão de julgamento, autorizando o ingresso apenas deste magistrado, do membro do Ministério Público, do advogado do acusado (respeitado o disposto no artigo 5°, §2° do Decreto Judiciário n. 400/2020), dos servidores em regime de trabalho presencial, de eventuais testemunhas e do réu, vedado o acesso do público em geral, inclusive familiares da vítima e do denunciado.

    Em contrapartida, a fim de garantir a publicidade do ato, princípio basilar do Tribunal do Júri (art. 495, inciso XVII, CPP), e na forma do parágrafo único do artigo 30 do Decreto Judiciário n. 400/2020, determino que a sessão de julgamento seja transmitida ao vivo, em endereço eletrônico a ser disponibilizado junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como na fachada do edifício do fórum local.

    Neste particular, abra-se chamado junto ao SAU e requisite-se a implementação de ferramenta que instrumentalize a transmissão do julgamento na forma determinada.

    V.

    Comunique-se a Direção do Fórum quanto às pessoas que se farão presentes junto ao edifício forense, a fim de permitir seu ingresso, na forma do artigo 5°, §1° do Decreto Judiciário n. 400/2020.

    Anote-se que as referidas pessoas deverão guardar respeito ao protocolo sanitário de acesso às instalações do Poder Judiciário, bem como ao protocolo sanitário de prevenção pessoal, na forma do anexo do Decreto Judiciário n. 401/2020, sob pena de não autorização de seu ingresso ou permanência.

    VI.

    Ciência ao Ministério Público.

    VII.

    Intimações e diligências necessárias.

    VIII.

    Por fim, observo o requerimento formulado pela jurada RAFAELE MARIA PREUSSLER BELONI, solicitando sua dispensa da participação da Sessão Plenária do Júri, por estar enfrentando problemas de saúde decorrentes do tratamento de carcinoma na mama direita, conforme diagnóstico comprovado pelo exame de mov. 260.2.

    Deste modo, dispenso a jurada RAFAELE MARIA PREUSSLER BELONI da sessão de julgamento que se realizará no dia 15/07/2021, às 09h, o que faço com fundamento no artigo 437, inciso X do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência à Sra.

    Jurada da presente decisão.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 07/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 23:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 12:01

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 01/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 12:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2020 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:31

    Expedição de Carta precatória

  • 20/11/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 14:56

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/11/2020 14:55

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 18/11/2020 12:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RAIMUNDO BEZERRA

  • 15/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RAIMUNDO BEZERRA

  • 27/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2020 06:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 06:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/06/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019

  • 08/06/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019

  • 08/06/2020 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 08/06/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 13:22

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/03/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2020 17:03

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2020 13:30

  • 26/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2019 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2019 15:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/10/2019 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/10/2019 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RAIMUNDO BEZERRA

  • 03/10/2019 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2019 09:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/09/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 13:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/09/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2019

  • 23/09/2019 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/09/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 13/09/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 17:10

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 12/09/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2019 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2019 19:38

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 22/08/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 13:30

  • 19/08/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 16:29

    Juntada de PARECER

  • 14/08/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2019 18:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/08/2019 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/08/2019 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2019 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2019 15:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/08/2019 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2019 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/08/2019 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/08/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 11:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/08/2019 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 20:43

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 25/07/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/07/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2019 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 27/06/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/06/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2018

  • 21/05/2018 16:02

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 17:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/04/2018 13:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2018 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/04/2018 13:30

  • 06/03/2018 15:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/03/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 15:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/12/2017 19:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2017 19:03

    Juntada de PARECER

  • 11/12/2017 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2017 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO

  • 05/12/2017 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2017 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2017 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/11/2017 13:41

    Declarada incompetência

  • 12/09/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 12:00

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2017 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 12:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/08/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2017 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2017 20:38

    Declarada incompetência

  • 09/08/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 17:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2017 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2017 15:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2017 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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