TJPR - 0000599-14.2013.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.214.890/0001-83

VANDREIA MADEIRA MOLINARI

CPF *31.***.*87-74

JUSMAR MOLINARI

CPF *23.***.*67-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/01/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2025 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 02/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 19:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2024 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/01/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 21:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/09/2023 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/07/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 08/05/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2023 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:25

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 19/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 04/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/07/2022 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/05/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUSMAR MOLINARI

  • 28/01/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/11/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/11/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 20:44

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 12:58

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2021 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 17/03/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000599-14.2013.8.16.0049   Processo:   0000599-14.2013.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$109.846,82 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   JUSMAR MOLINARI MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA VANDREIA MADEIRA MOLINARI Vistos etc.

    I – DO RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DO PARANÁ em face de JUSMAR MOLINARI e outros.

    A parte autora requereu a desistência do presente e extinção do processo (seq. 129). É o relatório.

    DECIDO.

    II – DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

    Parágrafo único.

    Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

    Além do constante no Código de Processo Civil, aduz a Lei 16.035/08 (alterada pela lei 18.444/15 que: Art. 1°.Em cumprimento aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, fica autorizada a desistência da ação de execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos tributários e não tributários, nas seguintes hipóteses: IX - quando se tratar de execução fiscal ajuizada contra pessoa jurídica dissolvida, inexistindo patrimônio passível de penhora ou sendo os bens inservíveis para alienação em hasta pública, desde que o redirecionamento contra terceiros seja juridicamente inviável ou tenha se mostrado ineficaz em razão da ausência de bens penhoráveis.

    O legislador assegurou com o citado dispositivo a livre disponibilidade da execução.

    Assim, pode o exequente desistir da ação de execução, sem que isso importe em renúncia ao seu direito de crédito.

    Outrossim, não tendo sido oferecida impugnação, desnecessária é a anuência do devedor.

    III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil c/c 1, IX, da Lei 16.035/08 (alterada pela lei 18.444/15), HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte exequente e, de consequência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.

    Eventuais custas remanescentes pela parte executada conforme art. 4° Lei 16.035/08 (alterada pela lei 18.444/15)¹.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe.

    Diligências necessárias.   Astorga/PR, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito     ¹ Art. 4°.

    As custas judiciais permanecem a cargo do executado, facultando às escrivanias promover a cobrança às suas próprias expensas - Lei 16.035/08 (alterada pela lei 18.444/15).

  • 15/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:43

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/10/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 14:32

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/09/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 12/08/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/07/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 15/07/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/05/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 08/05/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2019 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS RHEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 22/01/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 23:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2018 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2018 08:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/03/2016 10:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/08/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2015 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2015 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2015 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2015 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2015 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2015 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2015 15:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/05/2015 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2015 10:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2015 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2015 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2015 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2015 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2015 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2015 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2014 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2014 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2014 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2014 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2014 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2014 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2014 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2014 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2014 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2013 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2013 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2013 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2013 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2013 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2013 09:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/03/2013 09:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2013 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2013 13:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2013 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2013 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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