25/06/2025 09:51

Recebidos os autos
25/06/2025 09:51

Juntada de CUSTAS
24/06/2025 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2025 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025
28/01/2025 03:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
03/12/2024 02:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:30

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
13/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:53

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2024 15:16

MANDADO DEVOLVIDO
10/09/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
18/08/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
21/04/2024 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:59

Expedição de Mandado
01/03/2024 11:57

OUTRAS DECISÕES
26/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/01/2024 03:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
14/12/2023 02:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ALICE VIEIRA
21/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
15/09/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ALICE VIEIRA
13/09/2023 04:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023 13:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2023 20:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
09/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/06/2023 14:16

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:48

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
03/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
19/04/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023 09:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
16/11/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 13:11

Recebidos os autos
25/08/2022 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
25/08/2022 13:11

Baixa Definitiva
25/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
11/08/2022 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 22:18

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 11:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/06/2022 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
23/06/2022 19:18

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 04:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 12:14

Conclusos para despacho INICIAL
22/06/2022 12:14

Recebidos os autos
22/06/2022 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2022 12:14

Distribuído por sorteio
21/06/2022 16:59

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
18/05/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2022 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 19:05

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
17/08/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2021 13:02

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-28.2020.8.16.0155 Processo: 0001143-28.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.044,66 Autor(s): ALICE VIEIRA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2020 16:55

Recebidos os autos
21/09/2020 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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