06/03/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 12:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/03/2023 12:39

Recebidos os autos
01/03/2023 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2023 20:04

Juntada de CUSTAS
24/02/2023 20:04

Recebidos os autos
24/02/2023 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/01/2023 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
22/11/2022 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
28/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 20:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/10/2022 01:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/10/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
30/09/2022 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/09/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/09/2022 16:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/09/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 01:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
05/08/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 12:57

Baixa Definitiva
28/07/2022 12:57

Recebidos os autos
28/07/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
28/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/07/2022 16:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
07/07/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2022 18:43

Juntada de ACÓRDÃO
02/07/2022 16:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
23/05/2022 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2022 17:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
13/05/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
03/05/2022 13:29

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 12:17

Conclusos para despacho INICIAL
03/05/2022 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/05/2022 12:17

Distribuído por sorteio
03/05/2022 12:17

Recebidos os autos
03/05/2022 12:11

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/04/2022 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/03/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/12/2021 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:36

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
13/08/2021 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/07/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001152-87.2020.8.16.0155 Processo: 0001152-87.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.427,54 Autor(s): JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA Réu(s): Banco Safra S.A

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:03

Recebidos os autos
23/09/2020 15:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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