TJPR - 0004990-18.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDSON DA ROSA

CPF *51.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FABRIL SANTOS LTDA.

CNPJ: 11.759.661/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 12/09/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/07/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/05/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:50

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2023 14:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:11

    Processo Reativado

  • 21/03/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA ROSA

  • 20/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2022 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2022 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/08/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA ROSA

  • 13/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2022 14:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/01/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 10/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA ROSA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 07:16

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-18.2021.8.16.0021   Processo:   0004990-18.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.766,97 Autor(s):   edson da rosa Réu(s):   União Fabril Santos Ltda.

    DECISÃO 1.  Trata-se de Ação de locupletamento ilícito, promovida por GENESIO FALKIEVICZ em face de UNIÃO FABRIL SANTOS LTDA - ME, requerendo, liminarmente, o bloqueio judicial de bens em nome do requerido e a determinação de expedição de ofício com alerta judicial, a fim de que futuros compradores não aleguem ignorar a existência da presente lide.

    A expressão “tutela provisória” é utilizada para designar um gênero que comporta duas espécies (art. 294 do NCPC): a tutela de urgência (que se subdivide em tutela cautelar – onde se almeja uma providência acautelatória; e tutela antecipada – onde se demanda uma providência satisfativa de mérito) e a tutela de evidência (que possui caráter satisfativo e resta autorizada mesmo na ausência de risco).

    A teor do que dispõem o art. 284 e o art. 311, ambos do NCPC, extrai-se que enquanto a tutela de urgência tem como requisito a presença de elementos que evidenciem: (1) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); a tutela de evidência tem como pressuposto: (1) a caracterização do abuso do direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório da parte; (2) a possibilidade de as alegações de fato serem comprovadas apenas documentalmente e a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (3) a aferição de que a pretensão da parte possui natureza reipersecutória e se funda em prova documental adequada do contrato de depósito; ou (4) a apresentação de prova documental suficiente para comprovar os fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

    Assim, para a concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil.

    No entanto, adianto que a medida pleiteada não merece deferimento.

    Isto porque, apesar de restar demonstrado a probabilidade de direito do autor, consubstanciado no inadimplemento do título de crédito (cheque), não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Sabe-se que a indisponibilidade de bens/bloqueios em processo de conhecimento somente se justifica quando houver fortes indícios da prática de atos que possam levar a insolvência do requerido ou que demonstre atitudes que levem a crer que a parte busca se eximir da obrigação.

    Contudo, ao menos em sede de cognição sumária do feito, não se verifica a ocorrência no presente caso, eis que não há nenhuma evidência de que o requerido estaria dilapidando seu patrimônio, a fim de inviabilizar o pagamento de valores eventualmente reconhecidos neste feito.

    Observa-se que sequer foi informado a existência de risco concreto de a ré alienar seus bens.

    Assim, entendo que não há indícios mínimos do perigo ao resultado útil do processo diante das provas elencadas com a exordial, de modo que o indeferimento da tutela de urgência é a medida a ser imposta.

    Diante das mesmas razões não se mostra possível a expedição de ofício com alerta judicial desta demanda.

    Posto isto, não estão presentes elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar postulada. 3.

    Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltaram ao normal, bem como que a pauta do CEJUSC está lotada até o final do ano de 2020, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, dispenso a audiência de conciliação inicial.

    Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual, não havendo prejuízo para as partes. 4.

    Cite-se a parte ré, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 248, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 5.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 6.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento.

    Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 7.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2021 17:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/04/2021 10:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 08/04/2021 10:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/04/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 15:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/02/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:02

    Distribuído por dependência

  • 25/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:24

    Processo Reativado

  • 24/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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