TJPR - 0003133-02.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON FELIPE SCHILIGOSKI DE MATTOS

CPF *12.***.*63-07

Advogados

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 10/10/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 25/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 23/05/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 12/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/05/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2021

  • 09/05/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 11:03

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 04/04/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/03/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2022 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 17/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/01/2022 20:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 22:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2021 22:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 29/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2021 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 14:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/10/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2021 20:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0004987-31.2021.8.16.0064

  • 28/09/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/09/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:35

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/07/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 08/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-02.2021.8.16.0064   Processo:   0003133-02.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   25/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCIO EDUARDO SANTOS Réu(s):   Ramon Felipe Schiligoski de Mattos DECISÃO 1.

    Apresentada resposta à acusação pelo réu, por intermédio da Defensoria Pública Estadual (mov. 61.1), observo que não foram apresentadas questões preliminares nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual. 2.

    Assim, diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 28/09/2021, às 16h00min. 3.

    Intime-se as testemunhas de acusação e de defesa, bem como intime-se o réu, oportunidade em que será interrogado. 3.1.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas e realização de interrogatório. 4.

    Verifico que a defesa formulou pedido pela concessão da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista a hipossuficiência por ele declarada.

    Em observância ao disposto no artigo 99, §2.º, do Código de Processo Civil, ausentes elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro ao acusado a gratuidade de justiça, de acordo com os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 07/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/06/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 15:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 19:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/06/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 28/06/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 17:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 17:34

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/06/2021 14:00

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/06/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/06/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2021 12:59

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 12:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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