TJPR - 0000823-57.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI MONTEIRO DA LUZ

CPF *50.***.*46-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:30

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/12/2022 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 12:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:27

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/10/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 19:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000823-57.2020.8.16.0064   Processo:   0000823-57.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CINTIA VIVIANE DE SOUSA ALVES Estado do Paraná Réu(s):   Claudinei Monteiro da Luz DECISÃO 1.

    Citado, o acusado Claudinei Monteiro da Luz apresentou resposta à acusação (seq. 63.2 e 67.1).

    Na resposta, a defesa alegou que não concorda com a acusação, uma vez que o réu não realizou a conduta criminosa deduzida na denúncia.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo. 2.

    Em que pese os argumentos da defesa, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, necessária a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de novembro de 2022, às 14h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Ainda, estando presumida a hipossuficiência financeira no feito, diante da representação pela Defensoria Pública, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo réu.

    Depreque-se, caso necessário.

    Intimações, diligências e ciência.   Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 07/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 18/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:27

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 12:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2020 12:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/03/2020 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/03/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2020 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/02/2020 18:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2020 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 18:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/02/2020 15:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/02/2020 15:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 14:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/02/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 00:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000824-42.2020.8.16.0064

  • 14/02/2020 00:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 00:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2020 00:51

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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