TJPR - 0007004-72.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 09/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:10

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/09/2024 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/05/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2024 16:46

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI%@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007004-72.2021.8.16.0021 Processo:   0007004-72.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Ambiental Valor da Causa:   R$288.299,23 Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua São Paulo, 1060 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020 - Telefone: (45)3220-1212 Embargado(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3321-2020 DESPACHO I – De início, sabe-se que os Embargos à Execução Fiscal estão previstos no artigo 16 da Lei 6.830/1980, o qual preconiza como requisito necessário a garantia da execução para o seu oferecimento.

    Analisando a execução fiscal apensada, denota-se que a parte embargante/executada ofertou garantia, porém não houve intimação da parte exequente para se manifestar e/ou deliberação por este Juízo.

    Assim, antes de deliberar acerca do pedido inicial e considerando que a garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos, intime-se a Fazenda Pública Municipal na execução fiscal em apenso (0007496-11.2014.8.16.0021) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

    Em seguida, proceda-se a conclusão dos autos em apenso (0007496-11.2014.8.16.0021) e aguarde-se a deliberação acerca da garantia ofertada. 1.1.

    Traslade-se cópia deste despacho para os autos apensados.

    II – Com a deliberação acerca da garantia ofertada nos autos em apenso, voltem conclusos na classe das decisões iniciais com marcação de “urgente”.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta  

  • 09/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/04/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 12:08

    APENSADO AO PROCESSO 0007496-11.2014.8.16.0021

  • 18/03/2021 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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