TJPR - 0000589-76.2018.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON FELIPE DOS SANTOS BARBOSA

CPF *74.***.*51-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 22:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:59

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/10/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 19/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 14:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0000589-76.2018.8.16.0151   Processo:   0000589-76.2018.8.16.0151 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Pesca Data da Infração:   09/01/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ROBSON FELIPE DOS SANTOS BARBOSA Defiro a cota ministerial retro.

    Assim, oficie-se o 4º Pelotão da Policial Militar Ambiental e ao IAT, para que informem sobre a existência de apreensões ou não, encaminhando cópia do respectivo auto de apreensão e demais documentos correlatos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a informação vistas as partes.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2021 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0000589-76.2018.8.16.0151 Processo:   0000589-76.2018.8.16.0151 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Pesca Data da Infração:   09/01/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ROBSON FELIPE DOS SANTOS BARBOSA Defiro a cota ministerial retro.

    Reitere-se o ofício expedido à autoridade policial, ficando advertido o destinatário quanto as consequências advindas de sua inércia em prestar os esclarecimentos solicitados, especialmente o crime de desobediência, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/02/2021 09:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 16:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 22:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2020 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:28

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 13:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/01/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 13:22

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 12:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/01/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/01/2020 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2020 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2020 12:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2020 12:24

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2020 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 12:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/11/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 06/11/2019 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2019 10:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2019 13:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/10/2019 13:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/10/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 13:33

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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