TJPR - 0016997-98.2014.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

19ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOMERCINDO MATEUS DA COSTA

CPF *39.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 27/03/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2024 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 16:42

    PRESCRIÇÃO

  • 12/03/2024 21:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 22:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 14:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/02/2022 13:35

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/02/2022 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 15/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 23:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016997-98.2014.8.16.0017 Processo:   0016997-98.2014.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:   17/08/2011 Autor(s):   19ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGÁ-PR Réu(s):   GOMERCINDO MATEUS DA COSTA 1.

    Considerando a não localização do acusado GOMERCINDO MATEUS DA COSTA, deverá a Secretaria proceder a buscas quanto à possíveis endereços do mesmo, junto aos órgãos conveniados (Detran, Receita Federal e TRE), juntando-se extrato aos autos. 2.

    Da mesma forma, oficie-se ao INSS, solicitando informações quanto a possíveis endereços do denunciado, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para a resposta 3.

    Ainda, visando a localização de GOMERCINDO, entre-se em contato com a Direção do Fórum, via mensageiro (lista: Consulta Copel e Sanepar – Maringá), solicitando informações quando a possíveis endereços do mesmo, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. 4.

    Por fim, com a mesma finalidade supra, proceda-se à consulta junto ao cadastro da operadora de telefonia VIVO, via sistema PortalJud, juntando-se extrato aos autos. 5.

    Sem prejuízo, certifique-se se o acusado encontra-se detido em algum estabelecimento prisional do Estado. 6.

    No mais, no caso de não serem localizados novos endereços, deverá ser observado o disposto no item “4” do despacho de mov. 166.1.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 13 de maio de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 13/05/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016997-98.2014.8.16.0017 Processo:   0016997-98.2014.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:   17/08/2011 Autor(s):   19ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGÁ-PR Réu(s):   GOMERCINDO MATEUS DA COSTA 1.

    Considerando a manifestação ministerial de mov. 163.1 e a certidão de mov.157.1, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Ponta Grossa-PR, com prazo de 45 dias para cumprimento, tendo por finalidade proceder à citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda por escrito à acusação lhe imputada, com a advertência de que, se assim não o fizer, este Juízo lhe nomeará Defensor, conforme o disposto no artigo 396-A,§ 2º,do Código de Processo Penal.

    Por cautela, fica desde já nomeada a Dra.

    Simone Caroline Mauad (OAB/PR 89744) como sua Defensora (observe-se que esta somente deverá ser intimada após decorrido o prazo supra sem que o acusado tenha apresentado Defesa ou caso se manifeste expressamente no sentido de que não tem condições de contratar advogado). 2.

    Saliente-se que, para o cumprimento da diligência acima determinada, deverá ser observado o novo endereço indicado pelo Ministério Público à mov. 163.1, qual seja, rua Almirante Barroso, nº 2330, Conjunto Rio Verde, Uvaranas, Ponta Grossa/PR ("O BARATEIRO FRUTAS E VERDURAS"). 3.

    Restando infrutífera a diligência mencionada, sem a necessidade de nova vista, voltem os autos conclusos para que o presente Juízo delibere sobre a busca de novos endereços do acusado. 4.

    Após cumprimento da diligência do item "3", caso não sejam localizados novos endereços, o fato deverá ser certificado e os autos deverão voltar conclusos, para que então se decida sobre a manutenção do presente feito em cartório por 12 (doze) meses.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 07 de abril de 2021.

    Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 08/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 09:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 11:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2019 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 13:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/06/2018 16:52

    Expedição de Carta precatória

  • 13/06/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2018 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2018 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2017 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2017 19:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2017 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 08:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2016 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2016 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 18:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2016 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2016 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2016 12:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2016 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2016 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2016 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2016 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2016 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2016 10:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2016 09:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2016 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2016 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2016 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE 19ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGÁ-PR

  • 11/04/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 21:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 22:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 22:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2016 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2016 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2016 23:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2015 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2015 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2015 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2015 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2015 15:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2015 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2015 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2014 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2014 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2014 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2014 18:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2014 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2014 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/10/2014 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2014 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2014 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 08:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2014 08:37

    APENSADO AO PROCESSO 0012764-60.2011.8.16.0018

  • 26/08/2014 08:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2014 08:37

    Distribuído por dependência

  • 26/08/2014 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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