TJPR - 0000861-52.2017.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 13:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2024 12:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024
-
24/05/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 15:13
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/04/2024 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/10/2023 15:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/10/2023 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2023 15:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2023 15:01
PROCESSO SUSPENSO
-
23/03/2023 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/03/2023 15:53
PROCESSO SUSPENSO
-
08/03/2023 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/03/2023 09:29
PROCESSO SUSPENSO
-
18/02/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/07/2022 06:22
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 06:16
PROCESSO SUSPENSO
-
27/07/2022 06:15
APENSADO AO PROCESSO 0004236-37.2012.8.16.0136
-
20/07/2022 11:28
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/07/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/07/2022 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/02/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/11/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/11/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.
Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000861-52.2017.8.16.0136 Processo: 0000861-52.2017.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.302,62 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): ADRIANA LARA SONNI CONFECÇÕES LTDA - ME I – Defiro o requerimento de mov. 167.1.
Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo.
II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.
Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros.
III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão.
IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora.
V – Sendo negativo, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns).
VI – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora.
VII – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, levante-se o bloqueio, tendo em vista que “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei” (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A), e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor decorrentes do contrato de alienação fiduciária.
VIII – Restando infrutífera a diligência determinada no item V, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
IX – Diligências necessárias.
Intimem-se. Pitanga, datado e assinado eletronicamente.
Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito -
07/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 08:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA LARA SONNI CONFECÇÕES LTDA - ME
-
07/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/04/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 08:01
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 23:28
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/09/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 22:21
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 22:16
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
13/05/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF
-
14/04/2020 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2020 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
29/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 15:19
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 10:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
14/02/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 08:46
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
13/02/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
17/01/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
17/01/2020 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
04/12/2019 12:32
Recebidos os autos
-
04/12/2019 12:32
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/12/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/12/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 09:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 00:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/05/2019 17:31
PROCESSO SUSPENSO
-
02/05/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD
-
19/03/2019 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 18:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/03/2019 14:12
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/02/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
04/02/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 13:33
Recebidos os autos
-
04/02/2019 13:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/02/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/01/2019 14:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/12/2018 12:33
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 15:54
Juntada de Certidão
-
02/10/2018 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2018 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 14:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 14:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/09/2018 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 16:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 14:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 14:42
Juntada de Certidão
-
04/05/2018 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 15:48
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/03/2018 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 14:37
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
23/02/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 14:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2018 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2017 17:42
Juntada de Certidão
-
21/12/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/11/2017 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2017 16:37
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
16/10/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/10/2017 15:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
05/10/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
03/10/2017 14:01
Juntada de Certidão
-
03/10/2017 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2017 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 15:58
Juntada de Certidão
-
05/06/2017 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 18:09
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 15:27
Juntada de Certidão
-
20/03/2017 15:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/03/2017 15:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/03/2017 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/03/2017 14:57
Juntada de Certidão
-
07/03/2017 14:00
Recebidos os autos
-
07/03/2017 14:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/03/2017 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2017 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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