TJPR - 0003616-25.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *36.***.*13-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A

CNPJ: 76.717.040/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 13:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2025 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:33

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2024 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 12/12/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/10/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/04/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/04/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/01/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 23:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA CLINICAS PLANO DE SAUDE S/A

  • 09/08/2021 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 21:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 21:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Processo:   0003616-25.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS representado(a) por PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA Réu(s):   PARANA CLINICAS PLANO DE SAUDE S/A 1.

    Trata-se de demanda condenatória a obrigação de fazer (fornecer tratamento em uma cidade específica) ajuizada por MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS em face de PARANÁ CLÍNICAS PLANO DE SAÚDE S/A.

    Aduziu ser menor nascida em 30.10.2017 (3 anos de idade, conforme mov. 1.3), sendo que sua genitora, PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA, é beneficiária de plano de saúde mantido com a ré, conforme documento de mov. 1.2.

    Afirmou ser portadora de transtorno do espectro autista - conforme declaração médica de mov. 1.8, sofre de "TEA moderado e epilepsia", tendo a médica afirmado que "criança necessita realizar terapia ocupacional, fonoterapia e psicologia pelo método ABA, no mínimo duas vezes por semana, além de psicomotricidade e musicoterapia, pois como criança apresenta TEA moderado, essas terapias fazem parte do tratamento".

    Narrou ter iniciado tratamento com "PSICOLOGIA ABA, TERAPIA OCUPACIONAL ABA, FONOAUDIOLOGIA ABA, INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOMOTRICIDADE E MUSICOTERAPIA", conforme declaração médica de mov. 1.8.

    Aduziu ter solicitado à ré o tratamento em local próximo de sua residência, em Piraquara, mas a ré negou o tratamento em Piraquara, disponibilizando o tratamento somente em Curitiba, São José dos Pinhais ou Fazenda Rio Grande.

    Afirmou ter solicitado que o tratamento ocorresse no Município de Pinhais, mas a ré se negou.

    Sustentou que "as clinicas credenciadas ou não tem horários ou marcam horários que conflitam com a rotina familiar".

    Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova, e a gratuidade da Justiça.

    Pediu, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a ré disponibilizasse o tratamento no Município de Pinhais/PR - preferencialmente, na clínica HAPPY THERAPY CLINICA DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA LTDA.

    Ao final, requereu a condenação da ré a fornecer o tratamento no Município de Pinhais, sob pena de multa.

    Atribuiu à causa, "para efeitos fiscais", o valor de R$ 1.000,00. 2.

    Concedo à autora a gratuidade da Justiça. 3.

    Indefiro a inversão do ônus da prova, por não vislumbrar especial dificuldade de a autora produzir provas destinadas a demonstrar suas alegações. 4.

    Segundo narrado na petição inicial, a autora está em tratamento em uma clínica (HAPPY THERAPY CLINICA DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA LTDA.) no Município de Pinhais/PR, sendo que a ré não se nega a disponibilizar o tratamento necessário, negando-se, contudo, a disponibilizar o tratamento fora de sua rede credenciada.

    Ante a urgência do pedido, releva-se o fato de a autora não ter juntado qualquer documento demonstrando a negativa da ré em cobrir o tratamento que a autora está recebendo em clínica que, ao que se supõe, não é credenciada.

    Não se vislumbra a probabilidade do direito, na medida em que a disponibilização do tratamento fora da rede credenciada poderia acarretar excessiva onerosidade para a manutenção do plano de saúde: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    PLANO DE SAÚDE.

    MENOR DIAGNOSTICADA COM AUTISMO.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DE ATENDIMENTO COM FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PELO MÉTODO ABA.

    REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS.

    DECLARAÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE DO TRATAMENTO MULTIDICIPLINAR.

    REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

    POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. – POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS DENTRO DA REDE CREDENCIADA DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A REGULAR CONTINUIDADE.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE OBTENÇÃO DO ADEQUADO TRATAMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA.

    FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA QUE ACARRETA EXCESSIVA ONEROSIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0055703-94.2020.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande -  Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI -  J. 28.06.2021) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 5.

    Deixo de designar a audiência de conciliação, ante a pandemia. 6.

    Cite-se por carta com aviso de recebimento, a fim de que apresente contestação em 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 7.

    Caso a ré alegue fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora, intime-se esta a se manifestar a respeito da contestação em 15 dias. 8.

    Oportunamente, intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir. 9.

    Decorrido o prazo acima assinalado, voltem com o tipo de conclusão "DECISÃO - DECISÃO SANEADORA". 10. Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2021 17:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/07/2021 17:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000576-73.2020.8.16.0162

Municipio de Sertanopolis/Pr

Marcelo Augusto de Souza - MEI

Advogado: Daiane da Conceicao Pescador

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0003733-47.2021.8.16.0056

Andre Sanches

Willian Carlos Brandao

Advogado: Cleiton Dahmer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0002278-32.2014.8.16.0108

Ministerio Publico - Comarca de Mandagua...

Valeria Tavares da Silva

Advogado: Natalia Bulla Stefano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2016 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0062954-66.2020.8.16.0000

Manuel Sanches

Edilson Avelar Silva

Advogado: Thiago Caversan Antunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000757-40.2018.8.16.0196

Cassio Colombo Neto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Ribeiro Caldas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 08:00

Exibir Processo