15/09/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 14:20

Recebidos os autos
14/09/2022 14:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2022 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 14:15

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2022 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2022
30/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
26/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
18/07/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
13/07/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 12:53

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/07/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/07/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 13:35

Recebidos os autos
22/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2022 13:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 13:16

Recebidos os autos
21/06/2022 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
21/06/2022 13:16

Baixa Definitiva
16/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
15/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
14/06/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 12:47

DEFERIDO O PEDIDO
13/06/2022 11:58

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/06/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/06/2022 15:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/06/2022 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 19:02

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2022 10:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/04/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 18:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
28/03/2022 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:50

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 17:50

Recebidos os autos
28/03/2022 17:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio
28/03/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/01/2022 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
26/11/2021 14:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
11/11/2021 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/11/2021 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/11/2021 11:45

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/10/2021 14:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/10/2021 20:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
02/09/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
31/08/2021 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA
31/07/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
29/07/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/07/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006178-96.2021.8.16.0069 Processo: 0006178-96.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$11.604,00 Polo Ativo(s): MICHELLY EDUARDA DOS SANTOS GONÇALVES Polo Passivo(s): HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMA LTDA MAGAZINE LUIZA S/A 1.

Pleiteia a autora em sede de tutela provisória de urgência antecipada, que a ré seja compelida a efetuar a troca do produto (colchão) adquirido na Magazine Luiza e fabricado pela Herbal Indústria de Móveis e Colchões.

Para tanto alega que adquiriu o produto no dia 09.04.2021, por meio do pedido de n. 000,642.282, no valor total de R$1.604,00, juntando para tanto a nota fiscal na seq. 1.6.

Contudo, afirma que após uma semana de uso o produto começou a apresentar defeitos, como afundamento e bolinhas no tecido, o que impede de usufruir do bem.

Aduz, que buscou solução via administrativa, mas sem êxito.

Pois bem.

Conforme preconiza Daniel Amorim Assumpção Neves (2020, p.485)[1]: A concessão da tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista. É consequência natural da cognição sumária realizada pelo juiz na concessão dessa espécie de tutela.

Se ainda não teve acesso a todos os elementos de convicção, sua decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência – ou probabilidade – de o direito existir. No tocante à possibilidade de aplicação das tutelas provisórias no microssistema dos Juizados Especiais, apesar da omissão da Lei 9.099/95, extrai-se dos artigos 4º e 3º, respectivamente, que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, deferir quaisquer providências cautelares ou antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou incerta reparação. É o poder-dever geral de cautela do Julgador.

E para que haja a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) há necessidade da parte autora comprovar dois requisitos: a probabilidade do direito (plausibilidade) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC, e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§2º).

Nesse contexto, tem-se o Enunciado 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) in verbis: A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.

No presente caso, após declinar acima os fundamentos da parte, não se vislumbra elementos suficientes que comprovem neste momento processual, a probabilidade do direito suscitado.

Isso porque apesar das fotos juntadas na inicial que demonstram a existência dos supostos defeitos alegados, certamente que questão controvertida, ainda depende de instrução probatória, a fim de se verificar a real causa do evento danoso narrado.

Com efeito, apenas com a alegação autoral e as reclamações formalizadas no site da ré, não é possível constatar ab initio a existência de defeito alegado.

Se não fosse isso, também não resta demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o produto não se mostra impróprio ou inadequado para o uso, não havendo a urgência necessária para a concessão da medida pleiteada.

A propósito é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Diante da absoluta indefinição a respeito do defeito do produto, exigindo a questão maior dilação probatória, não se verificam elementos que apontem para a probabilidade do direito pretendido na ação, impondo-se, por ora, o indeferimento da tutela de urgência. (TJ-MG - AI: 10000191374172001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 18/02/0020, Data de Publicação: 20/02/2020) 2.

Nesse contexto, diante da ausência da probabilidade do defeito alegado, requisito necessário à concessão da ordem pretendida, impondo-se, por ora, o indeferimento da tutela de urgência. 3.

Incluam-se os autos no Fórum de Conciliação Virtual – PROJUDI, nos termos do Decreto n. 400/2020 do E.

TJ/PR. 4.

Citem-se e intimem-se. 5.

Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – Volume único, 11. ed. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019, p.485
07/07/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:49

Recebidos os autos
06/07/2021 12:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/07/2021 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 08:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/07/2021 18:11

Recebidos os autos
05/07/2021 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2021 18:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/07/2021 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001324-98.2017.8.16.0069

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elza Aparecida Barbosa Romoda

Advogado: Marcel Bento Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000576-73.2020.8.16.0162

Municipio de Sertanopolis/Pr

Marcelo Augusto de Souza - MEI

Advogado: Daiane da Conceicao Pescador

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0003733-47.2021.8.16.0056

Andre Sanches

Willian Carlos Brandao

Advogado: Cleiton Dahmer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0002278-32.2014.8.16.0108

Ministerio Publico - Comarca de Mandagua...

Valeria Tavares da Silva

Advogado: Natalia Bulla Stefano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2016 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0062954-66.2020.8.16.0000

Manuel Sanches

Edilson Avelar Silva

Advogado: Thiago Caversan Antunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 08:00

Exibir Processo