TJPR - 0003128-36.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CAVALCANTE PORTO

CPF *12.***.*64-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 19/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2024 15:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 17/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2023 19:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2023 12:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/08/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003128-36.2021.8.16.0013   Processo:   0003128-36.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$2.514,51 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   GABRIEL CAVALCANTE PORTO 1.

    Conforme consta no despacho retro, as consultas ao SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas. 2.

    Diante do parecer ministerial, determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, nos termos do art. 40 da Lei Federal 6.830/80. 3.

    Decorrido o prazo de um ano, vista ao Ministério Público. 4.

    Dil. necessárias.     Curitiba, 6 de julho de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 17:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 13:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2021 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CAVALCANTE PORTO

  • 29/03/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 00:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 00:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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