STJ - 0040400-06.2021.8.16.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL

CPF *10.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUZANA NOBELL GARCIA

CPF *12.***.*04-49

PINUSBRAS IMPORTACAO DE MADEIRA LTDA

CNPJ: 02.181.462/0001-88

PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA ME

CNPJ: 80.023.872/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:26

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/06/2024 09:34

    Transitado em Julgado em 14/06/2024 em atendimento ao acórdão retro

  • 14/06/2024 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 355065/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 13/06/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 12/06/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0355065 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 14/06/2024

  • 11/06/2024 23:59

    Não conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00355065/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 20/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410129/2024

  • 20/05/2024 17:52

    Protocolizada Petição 410129/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2024

  • 16/05/2024 05:22

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024

  • 15/05/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 15/05/2024 17:02

    Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355065/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 15/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 15/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 14/05/2024, para PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA apresentar resposta à petição n. 355065/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

  • 15/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 14/05/2024, para PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 355065/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 366.

  • 15/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 14/05/2024, para SUZANA NOBELL GARCIA apresentar resposta à petição n. 355065/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 366.

  • 07/05/2024 05:10

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2024 Petição Nº 355065/2024 -

  • 06/05/2024 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 06/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 355065/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

  • 06/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 355065/2024

  • 06/05/2024 09:38

    Protocolizada Petição 355065/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2024

  • 26/04/2024 05:05

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 75004/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 25/04/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 24/04/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0075004 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 26/04/2024

  • 23/04/2024 23:59

    Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00075004/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 22/03/2024 05:45

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

  • 21/03/2024 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 21/03/2024 16:48

    Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075004/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 07/03/2024 17:42

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 06/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/02/2024 e término em 05/03/2024, para PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA apresentar resposta à petição n. 75004/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 323.

  • 06/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/02/2024 e término em 05/03/2024, para PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 75004/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 323.

  • 29/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146010/2024

  • 29/02/2024 19:08

    Protocolizada Petição 146010/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/02/2024

  • 09/02/2024 05:09

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2024 Petição Nº 75004/2024 -

  • 08/02/2024 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 08/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 75004/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)

  • 07/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 75004/2024

  • 07/02/2024 17:32

    Protocolizada Petição 75004/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2024

  • 06/12/2023 05:29

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1071782/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 05/12/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/12/2023 16:50

    Negado seguimento ao recurso de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL - Petição Nº 2023/01071782 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2013455

  • 05/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1071782 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 06/12/2023

  • 30/11/2023 17:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 30/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA apresentar resposta à petição n. 1071782/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls

  • 30/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 1071782/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 283.

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1148301/2023

  • 24/11/2023 14:38

    Protocolizada Petição 1148301/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/11/2023

  • 07/11/2023 05:14

    Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/11/2023 Petição Nº 1071782/2023 -

  • 06/11/2023 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

  • 06/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1071782/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

  • 31/10/2023 12:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 31/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 31/10/2023 08:40

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 27/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1071782/2023

  • 27/10/2023 11:08

    Protocolizada Petição 1071782/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/10/2023

  • 05/10/2023 05:36

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 843432/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

  • 04/10/2023 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 03/10/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0843432 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 05/10/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Embargos de Declaração de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00843432/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 18/09/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2023-AJC-4T)

  • 15/09/2023 05:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

  • 14/09/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/09/2023 15:10

    Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00843432/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 06/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 05/09/2023, para PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA apresentar resposta à petição n. 843432/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 05/09/2023, para PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 843432/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 254.

  • 31/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 869265/2023

  • 31/08/2023 17:59

    Protocolizada Petição 869265/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2023

  • 29/08/2023 05:24

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2023 Petição Nº 843432/2023 -

  • 28/08/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 28/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 843432/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

  • 28/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão : Certifico que PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA - MICROEMPRESA, partes recorridas, estão sem representação nos autos.

  • 25/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 843432/2023

  • 25/08/2023 17:47

    Protocolizada Petição 843432/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2023

  • 18/08/2023 05:27

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 475825/2023 - AgInt nos EDcl no

  • 17/08/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 17/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0475825 - AgInt nos EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 18/08/2023

  • 14/08/2023 23:59

    Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00475825/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 03/07/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2023-AJC-4T)

  • 29/06/2023 05:31

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

  • 28/06/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 28/06/2023 15:17

    Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00475825/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2013455/PR

  • 14/06/2023 06:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

  • 14/06/2023 06:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570542/2023

  • 14/06/2023 05:53

    Protocolizada Petição 570542/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2023

  • 23/05/2023 05:21

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 475825/2023 -

  • 22/05/2023 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 22/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 475825/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

  • 22/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão : Certifico que Pinusbras - Reflorestamento e Apicultura Ltda - Microempresa, parte agravada, está sem representação nos autos.

  • 22/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 475825/2023

  • 22/05/2023 09:37

    Protocolizada Petição 475825/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023

  • 02/05/2023 11:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023 Petição Nº 160132/2023 - EDcl

  • 28/04/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/04/2023 23:30

    Embargos de Declaração de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00160132 - EDcl no REsp 2013455

  • 27/04/2023 23:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0160132 - EDcl no REsp 2013455 - Publicação prevista para 02/05/2023

  • 16/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197763/2023

  • 16/03/2023 17:38

    Protocolizada Petição 197763/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

  • 16/03/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/03/2023 e término em 15/03/2023 o prazo para SUZANA NOBELL GARCIA apresentar resposta à petição n. 160132/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 188.

  • 08/03/2023 05:12

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/03/2023 Petição Nº 160132/2023 -

  • 07/03/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 07/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 160132/2023. Publicação prevista para 08/03/2023)

  • 07/03/2023 17:58

    Juntada de Certidão : Certifico que PINUSBRAS EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e PINUSBRAS - REFLORESTAMENTO E APICULTURA LTDA - MICROEMPRESA, partes recorridas, estão sem representação nos autos.

  • 07/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 160132/2023

  • 07/03/2023 17:19

    Protocolizada Petição 160132/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2023

  • 28/02/2023 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

  • 27/02/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/02/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

  • 27/02/2023 06:10

    Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL e não-provido

  • 25/08/2022 08:29

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

  • 25/08/2022 08:16

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

  • 19/08/2022 07:49

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 18/08/2022 14:54

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 01/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 01/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 620909/2022

  • 01/08/2022 16:44

    Protocolizada Petição 620909/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/08/2022

  • 01/08/2022 05:26

    Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

  • 29/07/2022 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

  • 18/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202140102. Publicação prevista para 01/08/2022)

  • 18/07/2022 15:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 11/07/2022 16:28

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0040400-06.2021.8.16.0000 Recurso:   0040400-06.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Exceção de Incompetência Territorial Agravante(s):   SUZANA NOBELL GARCIA Agravado(s):   JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL Pinusbras Importação de Madeira Ltda pinusbrás - reflorestamento e apicultura ltda me Vistos e examinados estes autos de Agravo de Instrumento nº 0040400-06.2021.8.16.0000 (NPU 0026567-49.2020.8.16.0001), da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram, como Agravante, Suzana Nobell Garcia e, como Agravados, José Roberto Andrade Nobell e Outros.   1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Suzana Nobell Garcia, da decisão[1] (mov. 65.1 e 80.1) que, nos autos da ação de produção antecipada de provas promovida em face de José Roberto Andrade Nobell e Outros, acolheu a exceção de incompetência e determinou “a remessa dos autos para a 4ª Vara de Sucessões do Rio de Janeiro/RJ”.

    Em suas razões recursais, a Agravante pugna, preliminarmente, pelo conhecimento do presente recurso, com a mitigação do rol do artigo 1.015 do CPC.

    No mais, sustenta, em síntese, que a presente demanda está fundada nas evidências de abuso no uso de pessoas jurídicas agravadas, sobretudo ante a necessidade da produção de prova pericial na documentação contábil da PINUSBRAS, “com o fim de averiguar o valor de compra e venda das madeiras extraídas da fazenda herdada, o que permitirá inferir a potencial adoção de medida reparatória contra o ora agravado JOSÉ ROBERTO, diante da comprovação dos desvio dos resultados proveniente da extração de madeira da área”.

    Acrescenta que “não obstante o referido imóvel componha o acervo hereditário de José Nobell Soler, nem todas as ações relativas ao imóvel são de competência da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, porque em nenhum aspecto dizem respeito à gestão da herança, como é o presente caso”, sendo que “a incompetência da Comarcada da Lapa/PR foi reconhecida em ação de prestação de contas de contrato de arrendamento firmado entre o requerido e seu pai, José Nobell Soler”, porque aquela demanda “refere-se aos valores provenientes da exploração econômica do terreno, decorrente do contrato de arrendamento e, portanto, envolve diretamente interesses do espólio e interfere no direito sucessório das partes, devendo submeter-se ao juízo do inventário”.

    Argumenta que “como os livros contábeis se encontram na comarca de Curitiba, Paraná, o exame dos documentos deverá ser feito nesta comarca, por força do contido no art. 1.191, §2º, Código Civil”, de modo que a decisão deve ser reformada para que seja reconhecida a “competência do d.

    Juízo da Comarca de Curitiba, Paraná, para conhecimento e julgamento da presente demanda”.

    Por fim, pugna pela atribuição do efeito suspensivo ao presente recurso.   2.

    Nos termos do art. 1.019 do Novo Código de Processo Civil, defiro o processamento do agravo, sob a forma de instrumento.   3.

    Mediante análise dos autos, verifico estarem presentes os requisitos necessários à concessão do postulado efeito suspensivo na forma do art. 1.019, inc.

    I, do NCPC.

    Deveras, consoante escólio de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "Tem o agravante de demonstrar que a decisão recorrida é suscetível de lhe causar lesão grave e de difícil reparação e que há relevância na fundamentação de seu recurso.

    Preenchidos esses requisitos, tem o recorrente direito à suspensão da decisão recorrida (STJ, 2ª Turma, EDcl na MC 11.546/SP, Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, j. em 15.08.2006, DJ 12.09.2006, p. 298)" (MARINONI, Luiz Guilherme.

    Mitidiero, Daniel.

    Código de processo civil comentado artigo por artigo.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 584).

    No caso, ao menos em cognição sumária, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo requerido, sobretudo o perigo de dano, já que a subsistência dos efeitos da decisão agravada resultará na remessa dos autos à Comarca do Rio de Janeiro, situação que poderá prejudicar a análise do mérito recursal.

    Desse modo, defiro o efeito almejado.   4.

    Oficie-se ao juízo da causa, solicitando-lhe informações no prazo de 10 (dez) dias, a respeito de eventual exercício do juízo de retratação ou outros esclarecimentos que considerar necessários.   5.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso em 15 dias, na forma prevista pelo inc.

    II do artigo 1.019 do NCPC.   6.

    Intimem-se.   [1] Proferida pelo Juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.   Elizabeth M.

    F.

    Rocha Desembargadora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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